Conforme Resolução nº 12/2008, os servidores efetivos, comissionados e os requisitados ocupantes de cargo em comissão, titulares de Plano de Saúde, deverão obter através do Portal do Servidor, no link Formulários, o requerimento de Concessão do Auxílio Saúde, preenchê-lo corretamente e entregá-lo á chefia imediata, a fim de que seja encaminhado para a Diretoria de Gestão de Pessoas, através de ofício constando relação dos requerentes.

 Os servidores que não possuem Plano consignado em folha, deverão anexar junto ao requerimento declaração do Plano, onde conste o nome do titular, bem como o valor pago.

 Os servidores que possuem Plano consignado (Descontado em Folha  UNIMED e IPES Saúde), devem enviar junto com o requerimento cópia do contra-cheque.

 Os servidores inativos poderão obter o requerimento e entregá-lo junto a Diretoria de Gestão de Pessoas.

 Para percepção do benefício, a partir de junho, o servidor deverá dar entrada no seu requerimento até o 5º (quinto) dia do mês, para que a inclusão na folha de pagamento se processe no referido mês

 A entrada do requerimento após a data acima mencionada, ocasionará o pagamento no mês subseqüente, sem direito ao pagamento retroativo.

Informações nos ramais: 3165; 3276; 3208

 Diretoria de Gestão de Pessoas

O Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Deda, atendeu o pedido feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, no último dia 28, e sancionou a lei 6.415, 02 de maio de 2008, que institui a assistência à saúde, através do auxílio para servidores ativos e inativos do Poder Judiciário sergipano.

A lei do auxílio saúde é mais uma vitória da Gestão Humanismo e Transparência, que desde fevereiro de 2007 tem realizado um trabalho direcionado para melhoria da vida dos servidores do Judiciário. A  nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12/05/2008, prevê ressarcimento parcial de despesas com planos de saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O Presidente encaminhou o projeto de Resolução ao Plenário do TJ, nos termos previstos no art. 7º da citada Lei 6415/08. Estando prevista sua analise na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, dia 14.

O auxílio vai variar da seguinte forma:

Faixas

Valor a receber

Até 39 anos

R$ 200,00

De 40 a 49 anos

R$ 220,00

De 50 a 59 anos

R$ 240,00

Acima de 60 anos

R$ 260,00

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Resolução no. 11/2008, que regulamenta a Lei n° 6.351, de 4 de janeiro de 2008.

Referida Lei, de iniciativa do próprio Tribunal, instituiu gratificação para premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições funcionais. A Lei foi sancionada no início deste ano pelo Desembargador José Artêmio Barreto, Presidente do TJ, quando este exercia a chefia do Poder Executivo, em substituição ao Governador Marcelo Déda.

Trata-se de projeto inovador, que tem por objetivo premiar, inclusive de forma pecuniária, os servidores que se destaquem em suas funções. Só fazem jus à premiação os servidores da chamada área-fim, isto é, aqueles que sejam diretamente responsáveis pela tramitação de processos judiciais.

A gratificação corresponde ao valor do vencimento de um técnico judiciário iniciante e será paga aos servidores vencedores no  primeiro semestre de cada ano, tendo como base os dados relativos ao ano anterior. Ou seja, o servidor premiado poderá receber o equivalente a um 14o salário, a depender do seu tempo de serviço no Judiciário.

A regulamentação prevê duas espécies de premiação: uma, por desempenho propriamente dito, e outra por criatividade. A primeira pressupõe que o servidor integre a equipe da unidade premiada, dentre categorias estabelecidas com base na competência e no volume da demanda processual das unidades concorrentes, sejam comarcas, varas ou juizados. Para aquelas unidades de competência exclusiva, foram traçadas metas de desempenho, cujo alcance é condição para o recebimento do prêmio.

A segunda modalidade de premiação busca reconhecer a criatividade dos servidores que apresentarem os melhores projetos, destinados a obter bons resultados para a prestação jurisdicional.

Na modalidade de premiação por desempenho propriamente dito, todos os servidores integrantes da equipe da unidade vencedora ganharão o prêmio. O objetivo é reforçar o espírito de equipe em torno de maior celeridade e qualidade do trabalho.

A resolução cuida, ainda, de declarar a prioridade da área-fim para alocação de recursos humanos e determina aos setores administrativos do Tribunal que atuem no sentido de buscar e manter condições de trabalho semelhantes entre as unidades concorrentes.

A 5ª Campanha Preventiva será realizada no próximo dia 16 de maio no prédio do Palácio da Justiça, onde estaremos promovendo-a com a participação  dos servidores do Palácio, Anexo Administrativo e Memorial, dando prosseguimento assim ao propósito de proporcionar uma manhã de Atenção à  Saúde a todos os servidores deste Tribunal.

A campanha foi elaborada com o objetivo de identificar doenças crônicas e promover educação em saúde. As ações serão realizadas com apoio da equipe multiprofissional do Centro Médico, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Unimed/SE , a qual atuará também com sua equipe multiprofissional na aferição de glicemia, colesterol e pressão arterial, fornecendo orientações e distribuindo folhetos educativos.

Haverá ainda a orientação referente à Saúde Bucal com os odontólogos Dr. Carlos Neanes Santos e Drª Karina Carvalho Peixoto.

Teremos também 78 (setenta e oito) sessões de massoterapia, para as quais serão reservadas e preenchidas as vagas com antecedência no Centro Médico.

Tudo isso visando à prevenção de doenças e à melhor forma de alcançar e manter uma vida  saúdavel.

A campanha terá início a partir das 7:30 horas. Para tanto os funcionários deverão comparecer em jejum de 12 horas, a fim de realizarem os exames de glicemia e colesterol. Após a realização dos exames será oferecido um café da manhã para os participantes. A presença dos funcionários será facilitada pelas chefias imediatas.

Às 10:00 horas será proferida a palestra  Síndrome Metabólica por Drª Caroline de Souza Costa Araujo,  cardiologista atuante neste Centro Médico .Ao final da palestra teremos sorteio de brindes.               

Mais informações com os ramais (3443/3414 ).

A Escola de Administração Judiciária de Sergipe acrescentou novos cursos na programação para o mês de maio. O procedimento para escolha dos cursos é o mesmo que vem sendo adotado pela ESAJ: após avaliar a programação, que segue abaixo, e escolher um dos cursos oferecidos, os interessados devem solicitar uma pré-inscrição via email  por intermédio de sua chefia imediata para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .  

O critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso. A Escola de Administração Judiciária enviará um email aos servidores confirmados. Mais informações no ramal: 3336

Novidades da Programação:

CURSO DE RELAÇÕES INTERPESSOAIS

Público Alvo: Servidores que necessitem desenvolver um melhor nível de reflexão nas suas atitudes e comportamento, visando a melhoria do relacionamento na trabalho.

Facilitador: Luiz Carlos Gonçalves - Instrutor de SENAI.

Carga Horária: 20 horas aulas

Período: 26/05 a 30/05.

Horário: das 14:30 às 18:30 h.

Local: SENAI-CETECC-AJU, situado à Rua Propriá, 201, Centro.

CURSO: COMO VENCER STRESS

Público Alvo: Servidores que desejem vivenciar métodos e técnicas corporais que facilitem o reconhecimento dos sintomas do Estresse, promovendo o relaxamento e a percepção do equilíbrio corporal, visando o aprimoramento da dinâmica.

Facilitador: Luiz Anselmo Menezes

Carga Horária: 8 horas aulas

Período: 26/05 30/05 02/06 e 06/06

Horário: 16:00 às 18:00 h

Local: GEAP - Fundação de Seguridade Social, Rua José de Faro Rollemberg, 199, Bairro Salgado Filho.

CURSO DE BR OFFICE

Público Alvo: servidores interessados em adquirir conhecimentos no software utilizado pelo TJSE

Facilitador: Edison Francisco de Carvalho

Carga Horária: 20 horas aulas

Período: 26/05 a 03/06

Horário: das 7:30 às 10:30 h

Local: Laboratório de Informática do ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

Público Alvo: servidores que se comprometerão a atuar como multiplicadores dentro da instituição.

Carga Horária: 40 horas aulas

Período: 16/06 a 20/06

Horário: das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h

Local: Sociedade SEMEAR, Rua Vila Cristina, 148, B. São José, Aju/SE

O projeto Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo, desenvolvido e coordenado pela Diretoria da Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial - Inmetro, é um dos desdobramentos da Meta Mobilizadora Nacional, do extinto Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP, que previa educação e informação ao consumidor. Essa meta constitui-se numa das iniciativas do Governo Federal, à época, que visava a conscientização dos consumidores, considerando que cientes de seus direitos e devidamente informados sobre os produtos e serviços que consomem, os cidadão tenderiam a exigir, cada vez mais da indústria nacional, melhor qualidade do que é disponibilizado no mercado. Maiores informações, no site: http://www.inmetro.gov.br/multiplicadores

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr, está participando do Curso de Capacitação em Poder Judiciário, realizado pela ENM  Escola Nacional da Magistratura, em parceria com a FGV  Fundação Getúlio Vargas.

O curso ocorre hoje, dia 12, até o próximo dia 16 de maio, na cidade de Brasília, tendo como foco disciplinas ligadas à gestão e ao planejamento estratégico no âmbito do Poder Judiciário.

O magistrado foi selecionado entre candidatos de todo o país, integrantes dos diversos ramos da Justiça brasileira. 

Neste mês que comemoramos o Dia das mães brasileiras, não podemos esquecer das jovens senhoras do  nosso Judiciário sergipano que deixam seus filhos, por alguns momentos, para doar o amor do Ser mãe e vivenciar a plenitude da profissão.

 E todos os dias, tantos rostos, tantas histórias, tantas mães que em comum trazem a dádiva de serem escolhidas de Deus para dentro do próprio corpo carregar uma pequena alma.

Temos a certeza que as nossas mães da Justiça são verdadeiras consagrações do sagrado, mulheres que transformaram seu útero num santuário de fé, que acolheram vidas.

Servidoras, estagiárias, terceirizadas e Magistradas: iguais na mensagem verdadeira do Amor.

Temos a certeza de que as mães do Judiciário sergipano, são mulheres guerreiras, mulheres com fé inabalável e com a  convicção suprema.

E é assim que nós, filhos orgulhosos, estamos aqui  embalados por esse amor, que não se acaba nunca!

As nossas mães não são diferentes das outras: são nelas que sempre encontraremos ternura e carinho numa só pessoa.

São nelas que sempre encontraremos paciência e tolerância.

Obrigado, mães da Justiça Sergipana, que não se negaram ao desejo Divino de ver lindas almas crescendo dentro de vocês. Almas que hoje vocês assistem já se fazendo homem, já se fazendo mulher; que já vivem e andam com suas próprias pernas; que já dão passos e direções.

Obrigado Mães da Justiça sergipana, que todos os dias trazem o aroma das flores, nas horas mais difíceis de aflição!

Obrigado Mães, que sabem e fazem tudo pela felicidade de seus filhos. Esse sentimento de amor por eles será capaz de irradiar o seu amor infinito, sentimento maior que vai contagiar o universo, com extraordinárias lições e exemplos que jamais serão esquecidos.

 Nossas servidoras e Magistradas em muitos momentos também são mães de tantos colegas, quando embalam com  os Cânticos dos Anjos e a regência de Deus as aflições que todos passamos na vida. É por isso que cada Mãe  biológica ou não - representa a exata personificação do Amor.

Para nossas mães, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe deseja que todo o amor seja infinito e tão grande, ungido e abençoado pelo Sagrado como os que vocês oferecem todos os dias ao nosso Poder.

Parabéns!

Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe

Integrando as comemorações pela passagem dos 160 anos do município de Estância, foi inaugurada a sede do Conselho Tutelar do Município que levou o nome do Juiz Osório de Araújo Ramos, ex-titular daquela Comarca no período de 1964 a 1968. A inauguração ocorreu no último dia 02, às 15 horas, na sede localizada na Praça Laura Rocha, no Bairro Santa Cruz.

Representando a família, o filho do homenageado e Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Osório de Araújo Ramos Filho, fez o discurso de agradecimento. Ele ressaltou as qualidades pessoais e funcionais do homenageado, qualificando-o como um homem bom, justo e honesto. Um Juiz exemplar, cumpridor de suas atividades jurisdicionais, uma pai extremado e uma pessoa preocupada com o social.

Participaram da solenidade o Prefeito de Estância, Ivan Leite; o Presidente do Conselho Tutelar, Avelino Mota; a Secretária da Habitação e Assistência de Estância, Fabíola Amorim; o Procurador de Justiça, José Carlos de Oliveira Filho; além dos filhos Osíris, Orígenes, Omar, Ádria, Aglaé, netos e amigos do homenageado.

Biografia do Juiz Osório de Araújo Ramos

O Juiz homenageado, Osório de Araújo Ramos, nasceu em Aracaju, em 22 de abril de 1918 e faleceu em Aracaju, em 26 de junho de 1986. Iniciou a vida pública como Exator Estadual, em Campo do Brito. Foi Diretor do Montepio do Estado de Sergipe, hoje IPES e do Tesouro do Estado de Sergipe. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, na 1ª Turma, em 1951 e ingressou na Magistratura mediante concurso público em 1958, sendo nomeado Juiz de Direito da então Comarca de Riachão do Dantas.

Após ser promovido por merecimento para a Comarca de Lagarto e removido por merecimento para a Comarca de Estância, o Juiz Osório Ramos aposentou-se em 1968, mas continuou a exercer a advocacia militante.

Ocupou vários cargos na OAB/SE, entre eles o de Tesoureiro, Secretário e Presidente. Também foi Secretário de Finanças do Município de Aracaju, na administração de Aloísio Campos.

A juíza da 8ª Vara Civil, Elvira Maria de Almeida, determinou, na tarde de ontem, que o município de Aracaju mantenha, pelo menos, dois postos de saúde abertos, nos finais de semana e feriados. Os postos devem ser abertos nos pontos de maior incidência de dengue, com total estrutura a fim de se manter a qualidade de atendimento e segurança da população e dos profissionais envolvidos.

A manifestação feita pela Justiça se deu devido a uma Ação Civil Pública encabeçada pela Defensoria Pública, a pedido da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe contra o município de Aracaju, que se nega a abrir os postos de saúde nos finais de semana e feriados para atender os pacientes com dengue, mesmo estando a capital vivendo uma epidemia da doença.

A decisão deve ser cumprida a partir do dia 17 de maio, sob pena de, caso de descumprimento, incidir em multa diária no valor de R$ 1 mil, na pessoa do secretário de Saúde do município de Aracaju, valor este a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de direitos Difusos e gerido pelo Conselho Estadual.

Alegamos que em virtude da situação de epidemia não se permite que os postos de saúde só abram durante o dia. Isso está causando um prejuízo imenso à população, já que o atendimento no estágio inicial da doença evita mortes. Precisamos minimizar essa situação, declarou Ana Paula Gomes, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe. Agora, ela festeja a decisão da Justiça e espera que seja cumprida pelo município e que os postos abram nos finais de semana a partir do dia 17.

A Secretaria Municipal de Saúde alegou que desde março, já estudava a possibilidade de abrir os postos à noite e nos finais de semana. Essa idéia vem sendo discutida internamente entre técnicos e gestores. Todas as segundas-feiras eles se reúnem com o prefeito. Mas a grande dificuldade está na contratação de médicos e pediatras. Não podemos abrir os postos só com equipes de enfermagem, explicou Déa Jacobina, assessora de Comunicação da SMS. Enquanto isso, ela diz que continuam sendo ampliadas as salas de hidratação e capacitação das equipes de enfermagem.

A ação só não foi ajuizada diretamente pela Associação dos Defensores por um impedimento legal. No entanto, os defensores estão analisando a hipótese de ajuizar uma segunda ação, desta vez contra o Estado. Sabemos que a responsabilidade do Estado é repassar recursos para os municípios. Mas se após um estudo criterioso chegarmos à conclusão que o Estado deixou de fazer sua parte, vamos ajuizar uma ação contra ele também, acrescentou Ana Paula.

Na opinião dela, o município foi ausente quando deixou de aplicar a lei que permite multar os donos de terrenos baldios que não cuidam do local, não muram, nem limpam e não fazem o calçamento.

A partir desta semana o Sergipe Justiça será veiculado em horários diferentes dos habituais. Por coincidência, algumas emissoras nas quais o programa é exibido passaram por reformas em suas grades de programação, inclusive a TV Justiça.

Na  TV Aperipê, o Sergipe Justiça continua no sábado às 11h30. Na TV Cidade o programa agora vai ao ar na segunda, às 8h, com reprises na terça-feira, às 6h e na sexta-feira às 4h e no domingo às 4h30. Na TV Alese a apresentação acontece no domingo, às 9h30, com reprise durante a semana, mas sem horário fixo. Em rede nacional, pela TV Justiça, o Sergipe Justiça agora será veiculado aos domingo, às 8h30, com reprise na quarta-feira, às 4 horas e na sexta-feira também às 8h30.

Na edição desse final de semana, o telespectador poderá conferir uma homenagem da Presidência do Tribunal de Justiça às mães do TJSE.