O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está desenvolvendo um projeto-piloto de mediação comunitária no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Carlos Hadman, localizado no bairro Soledade, em Aracaju. Na tarde da quinta-feira, 25/08, foi realizada mais uma sessão de mediação envolvendo cinco integrantes de uma mesma família.

Segundo a Supervisora de Cidadania do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, o objetivo do projeto é estimular a cultura do uso dos métodos autocompositivos nas comunidades. “O Cejusc já tinha a intenção de fazer o trabalho de mediação comunitária. Como desenvolvemos um projeto de mediação em uma escola próxima ao CRAS, fizemos visitas à rede de assistência da região e verificamos que havia uma demanda reprimida, que os profissionais nem sempre conseguiam resolver os litígios”, informou Heloísa.

As sessões são realizadas por mediadores capacitados, que facilitam o diálogo entre as partes para que elas possam construir juntas uma solução para o conflito. “Isso ocorre por meio de aplicação de técnicas específicas, que aprendemos em cursos referenciados pelo CNJ. Na mediação, tomamos conhecimento do contexto, ouvimos as partes, oportunizamos que elas exponham seus sentimentos e, através da autonomia de vontade delas, cheguem a um consenso, visando, principalmente, o reestabelecimento da comunicação”, explicou Pedro Neto, mediador do Cejusc.

Na primeira sessão realizada no CRAS da Soledade, há uma semana, o litígio era entre dois irmãos em relação ao pai idoso que requer cuidados especiais. Conforme Pedro, a demanda maior é relativa à família e direito de vizinhança. “Nem sempre se chega a um acordo propriamente dito, mas quando a gente vê que o diálogo foi restabelecido, o que é o ápice da mediação, isso nos deixa muito satisfeitos”, comentou Pedro.

O Cejusc pretende dar um segundo passo, que é a capacitação de profissionais do CRAS e membros da comunidade em técnicas de mediação. “Com esse projeto, o Cejusc também cria mais uma estratégia de cumprimento do macrodesafio ‘Adoção alternativa de solução de conflitos’, constante no Planejamento Estratégico do TJSE”, ressaltou Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc e gestora do macrodesafio citado. Além do CRAS Carlos Hadman, a ideia do Cejusc é ampliar o projeto para outros Centros de Referência de Assistência Social.

Para a coordenadora do CRAS, Vivian Almeida, o projeto só trará benefícios para a comunidade. “É uma parceria bem interessante. A comunidade necessita muito de projetos como esse porque quando se fala em justiça eles temem que seja alguma coisa muito complicada. Acredito que mais para frente a procura no CRAS será maior e a partir da capacitação com as equipes vamos conseguir intermediar esses conflitos na comunidade. A gente conseguindo mediar da forma correta acho que vai funcionar melhor até para fortalecermos vínculos com a comunidade”, opinou Vivian.

Foi realizada na tarde de hoje, 24/08, a sessão de reescolha do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Indiaroba e do Cartório do Distrito de Santana do São Francisco. A sessão aconteceu no auditório da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, no 8º andar do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. Todos os candidatos foram aprovados no concurso para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe.

“A sessão de reescolha ocorreu porque o cartório de Indiaroba teve a delegação frustrada. Quanto ao de Santana do São Francisco, não houve interessados na sessão de escolha. Nesta sessão, um candidato aprovado no concurso de ingresso optou pelo cartório de Santana do São Francisco e já recebeu a outorga da delegação, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Para o cartório de Indiaroba não houve interessados”, informou Leonardo Souza Santana Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE.

O candidato Riclei Aragão Neto escolheu o Cartório de Santana do São Francisco. O Juiz explica que, agora, ele deverá fazer a investidura na serventia, perante a Corregedoria, para então iniciar suas atividades. “O concurso foi realizado em 2014 e, felizmente, agora terminou. Espero realizar um bom trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, e também ajudar o Tribunal de Justiça na questão extrajudicial, que é tão importante”, ressaltou o candidato.

Conforme o Juiz que presidiu a sessão, os cartórios oferecem serviços importantes, que dizem respeito ao dia a dia das pessoas. “Os serviços são exercidos em caráter privado, mas por delegação do Tribunal de Justiça, que seleciona, através de concurso público, as pessoas que vão exercer as atividades notariais e de registro. Como são serviços relevantes, os seus titulares precisam ser preparados e conhecedores do Direito, para que prestem um bom serviço à população”, concluiu Leonardo Almeida.

A programação da campanha ‘Muito mais que pai’, que teve início no último dia 10, será encerrada nesta quinta-feira, 24/08, às 19 horas, no Memorial do Poder Judiciário. Além da apresentação de obras literárias de seis magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), haverá a apresentação do Coral Vivace e exposição das fotos vencedoras da campanha, que teve como objetivo mostrar o carinho entre pais e filhos que compõem o Poder Judiciário sergipano.

As obras literárias que serão apresentadas são de autoria de magistrados e servidores do TJSE: Intramuros do Poder, Des. Artur Oscar de Oliveira Deda; Sabedoria Popular, Des. Edson Ulisses de Melo; Reserva do Possível e a Força Dirigente dos Direitos – Fundamentais Sociais, Juiz José Marcelo Barreto Pimenta; e dos servidores Ronaldson Sousa, Litorâneos; Marco Antônio Camilo dos Santos, Um Presente de Deus - História em Versos; e Thyago Avelino Santana dos Santos, Muita Paz.

O evento é gratuito e aberto ao público. O Memorial do Judiciário – prédio centenário que abrigou a primeira sede do TJSE – fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

De hoje, 21/08, até sexta-feira, acontece em todo país a oitava edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a abertura aconteceu pela manhã, com um curso sobre ‘Gênero e Vulnerabilidade’, realizado em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), seguido da assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) visando à capacitação de policiais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior do Estado.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de a Semana fazer parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e também estimular a reflexão de todos por meio da orientação adequada nos processos de busca pela construção de uma sociedade livre desse legado cultural, cruel e silencioso de violência”, destacou o presidente, lembrando que toda a sociedade deve lutar por 365 dias de paz em casa.

“A prioridade de pauta, durante esta semana, são os processos relativos à violência contra a mulher. A gente entende que fazendo isso está contribuindo para a redução da violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só este ano, até junho, foram iniciados em Sergipe 2.962 novos processos de violência doméstica. Conforme a juíza, a denúncia dos casos de violência é cada vez mais crescente.

“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas entre os brasileiros. As denúncias sinalizam para a necessidade de ações como essa. É bom lembrar que o TJSE adere à Semana não apenas no 1º grau, mas também no julgamento de recursos de ações cujo assunto é a violência doméstica”, ressaltou a magistrada. A programação da Semana também oferece oficinas e exposições, inclusive com ações de sensibilização nas Comarcas de Pacatuba, Carmópolis, Socorro e Estância.

A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.

Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.

Cooperação

Outra atividade da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi a assinatura de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitar policiais que farão o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior sergipano, nos municípios onde não há delegacias especializadas. “É de suma importância quando os órgãos se unem em prol do enfrentamento à violência”, destacou Katarina Feitoza, Delegada Geral da SSP.

“Com os novos concursados, os agentes de polícia e escrivães estão sendo chamados e indo para o interior. Por isso, é interessantíssimo esse apoio do Tribunal de Justiça em qualificá-los para que atendam, cada vez melhor, a mulher vítima de violência. A demanda é crescente porque quanto mais informação a mulher tem e toma ciência que é uma cidadã com direitos, ela denuncia. Assim, é necessário que nossos servidores estejam aptos a atender essa mulher”, ponderou a delegada.

Programação

As atividades da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam na tarde de hoje. Confira a programação completa:

21/08, segunda-feira

Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h

Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas

22/08, terça-feira

Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio da Justiça, 8º andar

Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h

Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa

23/08, quarta-feira

Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h

24/08, quinta-feira

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h

25/08, sexta-feira

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h

28/08, segunda-feira

Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h

Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres

31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512

Clique aqui e veja onde os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados. Veja também todos os endereços e contatos da rede de enfrentamento por município sergipano. 

O Comitê de Atenção Integral à Saúde do TJSE, coordenado pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, promoveu, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na sexta-feira, 18/08, workshop sobre Constelações Familiares. Oitenta e três servidores e 13 magistrados participaram do treinamento que teve como facilitadora a consultora organizacional e psicoterapeuta, Annacy Amorim Santos.

Com 04 horas-aula, além do tema constelações familiares, a capacitação levou conhecimento aos servidores e magistrados sobre ciência contemporânea, conexões multigeracionais e a busca do equilíbrio. Segundo a facilitadora, o treinamento fará com que os integrantes do Judiciário passem a lidar melhor com os desafios do dia a dia, dentro de uma visão sistêmica. “O curso visa integrar o desenvolvimento intra e inter pessoal, social e profissional dos participantes. Aqui eles aprenderam sobre como se comportar diante das situações traumáticas que o mundo moderno nos impõe, especialmente na área judicial, sem que isso os leve para um quadro de estresse ou adoecimento”, explicou a psicoterapeuta.

A Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos destacou que, além de sensibilizar os servidores e magistrados para a prática das Constelações Familiares, o curso demonstra também a preocupação do TJSE com as pessoas que integram o Poder. “Nos encontros do Comitê percebemos que, por conta do aumento exponencial da demanda judicial e das exigências para o cumprimento de metas, magistrados e servidores estão trabalhando sob estresse. A ideia do curso é também fazer com que as pessoas consigam enfrentar esses desafios de forma mais tranquila e preparada, tanto física quanto emocionalmente”, comentou a magistrada.

“Este é um curso com uma abordagem holística, focado na mudança do próprio padrão vibratório das pessoas. Se é possível afirmar que existe a troca de energias, aumentar a capacidade do magistrado de emanar bons padrões acarreta uma maior produtividade e o desenvolvimento de relações mais harmônicas no trabalho. Sempre que a mente se estabiliza, encontra paz interior e satisfação nas pequenas ações do dia a dia, o corpo reflete, apresenta-se saudável. É a máxima extraída do aforismo "mens sana in corpore sano" ("uma mente sã num corpo são") oriunda do poeta romano Juvenal”, afirmou a Juíza Karina Torres Abdala, titular da Comarca de Umbaúba.

O secretário do Comitê, Thyago Avelino, informou que o curso visa também apresentar a técnica das Constelações Familiares para os servidores e magistrados. “Vários tribunais no país já utilizam a prática em procedimentos pré-processuais e nas conciliações e mediações judiciais. Estamos acompanhado o CNJ que estimula as práticas de alternativas de resolução de conflitos, diante de uma conscientização das partes”, concluiu o servidor.

"O curso foi de suma importância, pois demonstrou a existência de mais uma ferramenta capaz de se chegar à solução de conflitos de forma voluntária, assunto tão em voga no atual CPC, já que, como se sabe, através da técnica das Constelações Familiares têm se solucionado demandas ainda na fase conciliatória. O treinamento também nos fez refletir sobre qual o impacto do trabalho em nossas vidas, nos induzindo à busca do equilíbrio, com a tomada de consciência de fatos e fatores que regem nossas relações pessoais e profissionais. Uma verdadeira incitação ao autoconhecimento", relatou a servidora do Departamento de Precatórios, Carolina Gama.

Constelação Familiar no Judiciário

A constelação familiar foi criada pelo filósofo alemão Bert Herllinger e, aplicada ao Poder Judiciário, a técnica consiste em uma sessão de conciliação ou mediação até dois meses antes de uma audiência. Nas sessões, os participantes são estimulados a refletir sobre seus vínculos familiares, o litígio e os motivos que os levaram a entrar com o processo judicial. O objetivo é que, por meio da observação da dinâmica do sistema familiar, sejam interrompidos comportamentos repetitivos que geram conflitos e possibilitar a conversa entre os litigantes, que resulta, frequentemente, no acordo.

Pelo menos 11 Estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em conformidade com a Resolução CNJ nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários Estados.

A intenção da utilização da técnica é buscar esclarecer para as partes o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono.

Com informações do CNJ

A VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência contra a mulher, tem início nesta segunda-feira, dia 21/08, e prossegue até o dia 31 de agosto. Várias atividades serão realizadas, como audiências concentradas, cursos, roda de conversa, oficina, exposição fotográfica e seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha.

A Semana é um programa do Poder Judiciário, faz parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a programação completa em Sergipe:

21/08, segunda-feira

Lançamento da VIII Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Apresentação do Portal da Mulher, Fluxos e Modelos Institucionais
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 7h30

Curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: Servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 8h às 13h

Assinatura de Termo de Cooperação com a SSP/SE para especialização do atendimento da mulher vítima no interior do Estado
Local: Presidência do TJSE

Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h

Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas

22/08, terça-feira

Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio Da Justiça, 8º andar

Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h

Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa

23/08, quarta-feira

Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h

24/08, quinta-feira

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h

25/08, sexta-feira

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h

28/08, segunda-feira

Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h

Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres

31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de 15/08, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2017. O referido edital prevê a eliminação de 10.299 processos findos e outros 420 para guarda permanente, de competência das 4ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Os requerimentos de interessados serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos pode ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as decisões, sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, sendo considerados segundo sua classe ou assunto; os de guarda amostral e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

Servidores e magistrados já podem agendar consultas e atendimentos no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) através da internet, pelo Portal do Servidor. O novo ‘Sistema de Agendamento de Consultas’ começou a funcionar esta semana e está agendando consultas médicas, odontológicas, atendimentos de Psicologia e Serviço Social, como também a terapia mais recente oferecida pelo Centro Médico do TJSE: sessões de reiki.

Clicando aqui (ou indo pelo caminho Servidor – Centro Médico) aparecerá um campo para ser preenchido com matrícula e senha do usuário. O sistema pergunta se o atendimento será para o servidor ou para o dependente. Na tela, aparecerão as datas, horários e profissionais disponíveis. O servidor recebe em seu e-mail funcional a solicitação do atendimento.

No item ‘Confirmação’ é possível conferir todos os atendimentos agendados e também cancelar a solicitação, caso seja necessário. Por enquanto, só não está disponível para marcação pela internet os serviços da Fisioterapia, pela necessidade de adequações no sistema.