A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, participou na manhã desta quinta-feira, 25/11, da solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Luiz Alberto Moura Araujo. Ele foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça em sessão ordinária do Conselho Superior, no último dia 16.

"Conheço o trabalho do doutor Luiz Alberto desde que ele era Promotor de Justiça e eu magistrada do 1º Grau. Depois, atuamos juntos no 2º Grau, na Câmara Criminal. Sempre foi um profissional dedicado, sério, uma grande aquisição para o Colegiado de Procuradores do Ministério Público", salientou a Desa. Ana Lúcia.

Outros Desembargadores do TJSE também prestigiaram a posse, a exemplo de José dos Anjos e Netônio Machado, este último aposentado. “Ele chegou ao cume da sua carreira com homenagens merecidas e justas. É um profissional altamente competente, cuidadoso e estudioso. Um homem que tem prestado bons serviços ao Ministério Público”, elogiou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

"A sensação, ao chegar ao ápice da carreira, é de uma felicidade imensa. É uma promoção por antiguidade, mas é um merecimento dado por Deus. No Colegiado, integrando-me ao pensamento dos meus pares, procurarei fazer muito mais do que já realizei", disse o novo Procurador, que integra o quadro do Ministério Público há 37 anos.

Nomeado como Promotor de Justiça em 1984, Luiz Alberto Moura Araujo atuou em diversas Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado. Entre 1997 e 2001, foi Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP). No mesmo período, teve participação no âmbito associativo a nível nacional, ocupando a Presidência do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em 2013, dirigiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, em 2014, foi eleito pelos membros do MPSE para concorrer a uma das vagas de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado neste 25 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi homenageado pelo Hemose por ser uma instituição parceria em campanhas de doação. A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde outros órgãos, a exemplo da Polícia Militar, e doadores regulares também foram homenageados. O Poder Judiciário de Sergipe foi representado pelo Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

"O Tribunal de Justiça é solidário com todas as causas sociais que representem a defesa da pessoa humana em sua plenitude, inclusive a vida. Doar é um ato de amor que salva vidas. Por isso, o Tribunal, em parceria com o Hemose, hoje comemora do Dia do Doador e hoje recebe essa distinção", ressaltou o Presidente do TJSE, que dedicou troféu a todos servidores e gestões que o antecederam.

A última campanha "Doação no Judiciário", realizada pelo TJSE, aconteceu no dia 04 de outubro, no Centro Médico localizado no Palácio da Justiça. Na ocasião, em apenas uma manhã, foram coletadas mais de 30 bolsas de sangue. O projeto existe desde 2018 e só não foi realizado em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme Luciana Déda, Presidente do Fundação Parreiras Horta, órgão estadual que administra do Hemose, o Judiciário foi um grande parceiro. “Hoje é um dia especial, de agradecimento aos doadores de sangue. Estendemos esse agradecimento às instituições, principalmente nesse ano que foi atípico. As instituições, como o Tribunal, nos deram as mãos e permitiram que nós pudéssemos viabilizar coletas externas”, agradeceu Luciana.

No Brasil, apenas 1,8% da população doa sangue regularmente. O Dia Nacional do Doador de Sangue foi instituído, em 1964, com o objetivo de estimular a participação de novos doadores. Segundo Luciana, durante a pandemia, “os grupos fidelizados sustentaram o Hemose”. Um desses grupos foi o do transportador escolar Altran Cruz. “Sou doador há uns oito anos. Desde então, vi a necessidade de trazer colegas para doarem sangue também. Doar sangue é salvar vidas. Doo a cada três meses”, contou Altran, que foi homenageado e é o Coordenador da Campanha Escolar Sangue Bom.

“No nosso sistema, temos registrados 168 mil doadores que já passaram pelo Hemose. Mas isso não quer dizer que eles fazem doações regulares. Por isso, nossa campanha precisa ser intensa, mostrando sempre a importância da doação. Sangue não se fabrica. Doar sangue é ato generoso de amor. Esperamos que a população se sensibilize e venha salvar vidas”, salientou Luciana. Uma pessoa adulta tem cerca 5 litros de sangue e em uma doação são coletados apenas uma média de 400 ml.

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizada na manhã desta quarta-feira, 24/11, foi finalizada com uma homenagem à Desembargadora Maria Angélica França e Souza, que está se aposentando. Ela foi empossada no cargo de Desembargadora, pelo critério de antiguidade, no dia 2 de agosto deste ano.

Na ocasião, a Desembargadora recebeu uma placa dos colegas e flores do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que mesmo estando de férias participou da despedida. “Há tempo para chegar e para partir, para plantar e para colher. Desª. Maria Angélica França e Souza colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe por sua dedicação e amor ao Judiciário ao prestar seus relevantes serviços à sociedade como magistrada", destacou a mensagem descrita na placa.

“Não vou esquecer o acolhimento e trato que a mim foi dispensado. Sei que essa reunião semanal aqui é uma reunião de dons, dons que formam um conjunto. As qualidades de cada um são inúmeras, admiro e respeito vocês e estou feliz por ter participado dessa convivência. Sentirei saudade dessa rotina porque são 34 anos de magistratura”, ressaltou a Desa. Maria Angélica, que agradeceu a dedicação e apoio dos servidores e colegas do Judiciário.

Todos Desembargadores prestaram votos de felicidade e ressaltaram as qualidades da magistrada que agora se aposenta. “Fomos colegas de faculdade e de concurso e chegamos ao ápice da carreira. As portas da minha casa e do meu gabinete estarão sempre abertas para você”, falou a Desa. Elvira Maria. Já o decano do TJSE, Des. Roberto Porto, disse que a Desa. Angélica fará falta no Pleno, mas que agora é o momento de dedicação total à família. “Angélica só fez e faz amizades por onde passa, aqui não foi diferente”, destacou o Corregedor Geral, Des. Diógenes Barreto.

Quem também homenageou a Desembargadora foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A Amase, em nome dos seus 219 associados, saúda vossa excelência pela pessoa que é. Mais do que uma magistrada sensível e competente, é uma pessoa que busca o justo e tem o coração imenso”, elogiou. Por fim, o Desembargador Ruy Pinheiro disse que a Desa. Angélica “deixa de forma indelével sua capacidade jurídica” no Tribunal.

Natural de Aracaju (SE), a Desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967, como professora na rede particular de ensino. Ingressou, via concurso público, no magistério estadual em 1970, e na rede municipal de Aracaju em 1974. Formou-se em Direito pela UFS, em 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando incialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por seis anos. Foi promovida, por antiguidade, para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por 12 anos. Em Aracaju, foi Juíza Titular da 28ª Vara Cível e do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Com a aposentadoria, será aberto um processo administrativo para a escolha, pelo critério de merecimento, no novo (a) Desembargador (a).

As provas para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram aplicadas na manhã desta terça-feira, 23/11, na Faculdade Pio X, em Aracaju. O processo seletivo prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Conforme a Chefe do Setor de Estágio do TJSE, Luciana Brandão, cerca de 900 universitários se inscreveram para o processo seletivo. “Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, não tivemos como fazer as provas. Mas este ano, fizemos o processo seletivo presencial sem nenhum problema, com distanciamento social e todos usando máscaras”, ressaltou Luciana, lembrando que até o início de dezembro será divulgado o resultado final.

“Estudando Psicologia na faculdade e também tendo que estudar para concurso, não me sinto totalmente preparada. Acho que poderia ter sido melhor, mas me saí bem”, comentou Amanda Joellen, estudante de Psicologia. Já Carlos Eduardo da Graça, aluno do curso de Direito, disse que fez uma prova para estágio pela primeira vez. “A prova estava bem tranquila. Pude exercitar os conhecimentos que tive durante dois anos de academia”, disse o universitário.

Somente poderão ingressar no estágio os candidatos aprovados que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

"Gênero e seus recortes: interseccionalidades" foi o tema do IX Encontro do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar, realizado na manhã desta terça-feira, 23/11, de forma online e transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O evento integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 26/11.

“Vamos ouvir hoje falas de especialistas em suas respectivas áreas. É um prazer para a Coordenadoria da Mulher recebê-las neste dia frutífero. Este ano, tivemos muitas vitórias, entre elas, a assinatura do termo para construção da Casa da Mulher Brasileira, no dia 18 de outubro; e também estão em andamento as tratativas para implementação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores”, comemorou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a Coordenadoria lançou um Grupo de Trabalho sobre interseccionalidade.

A primeira palestrante foi a Capitão Fabíola Goes dos Santos, do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que falou sobre a mulher negra no contexto da violência de gênero. “O que seria essa interseccionalidade? Seria, principalmente, raça, gênero e classe. Quanto mais negra, mais sofre. E quando mais pobre for essa mulher, sofre ainda mais. Enquanto a mulher branca estava nas ruas lutando pelos seus direitos, a mulher negra continuava no mesmo lugar, que até hoje dizem que é o lugar dela, que é servindo cafezinho, que é como doméstica, trabalhos vistos como mais simples”, salientou a capitã.

Ela destacou ainda que, no Brasil, 66% dos feminicídios são de mulheres negras. “Os números mostram que a mulher negra sofre com todo tipo de violência”, criticou a capitã Fabíola. O evento foi prestigiado pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “É papel da Associação a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles, o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade. Não basta combater a violência de gênero, é necessário educar para mudar paradigmas”, sugeriu.

A segunda palestrante foi Adriana Maria dos Santos, representante do Centro Integrado de Assistência Social (CIAS). “Sou mulher negra, com deficiência e trago a história dos meus ancestrais, dessa realidade crua do nosso povo. Tenho orgulho disso tudo, mas muita tristeza por ainda ver quanta coisa a gente passa. Participei, por muitos anos, do movimento negro, o que me fez encontrar minhas origens e também saber a importância da luta social”, contou Adriana.

Por fim, a psicóloga Lidiane de Melo Drapala falou sobre a questão de gênero relacionada a lésbicas, bissexuais e transexuais. “Quantas meninas, já na escola e no seu ambiente doméstico, que trazem traços ‘masculinizados’ foram aliciadas e violadas sexualmente por pessoas próximas? Eu tenho, infelizmente, muitos registros de meninas lésbicas, que nos seus condomínios, nas suas escolas e famílias, sofreram agressões físicas por surra e por estupro, sendo molestadas com a falsa ideia de que precisam se tornar mulheres”, alertou Lidiane.

A íntegra das apresentações do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar está disponível no canal TJSE Eventos, no YouTube.

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 22/11, a XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher foi iniciada com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, onde deverão ser realizadas cerca de 100 audiências até sexta-feira, 26/11.

“O grande diferencial dessa semana é o olhar de empenho dos magistrados para as audiências e julgamentos dos processos de violência doméstica em todo Brasil. A Ministra Carmen Lúcia teve a sensibilidade de criar esse projeto e os Tribunais o acolheram com todo carinho e cuidado. Temos visto grandes resultados. O CNJ acompanha e cobra dos Tribunais questões relacionadas à estrutura das Varas Especializadas e das Coordenadorias da Mulher. Mesmo não estando mais à frente do CNJ, a Ministra continua como uma mãe acompanhando o crescimento do filho”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Segundo o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Alício de Oliveira Rocha Júnior, até o final desta semana cerca de 100 audiências deverão ser realizadas, sendo 70 preliminares e 30 de instrução. “Nas audiências preliminares, faremos o acolhimento das vítimas, qual a pretensão delas, se precisam de assistência, sempre com esse olhar de melhor prestar o serviço jurisdicional, orientando-as na forma que podem proceder. Temos também designadas audiências de instrução, nas quais há uma ação penal em face da violência doméstica”, explicou o magistrado.

Em Sergipe, existem 4.363 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento e 103 de feminicídios. Entre as Comarcas com maior número de processos de feminicídio em andamento estão Aracaju, com 41, e Itabaiana, com 6. De janeiro a novembro deste ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju realizou 1.587 audiências e a 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro outras 804.

Ainda conforme Rosa Geane, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é feita a mobilização da rede de proteção à mulher vítima. “As Coordenadorias da Mulher precisam efetivar o artigo 35 da Lei Maria da Penha, com a criação de órgãos de acolhimento na rede. Em Sergipe, assinamos, recentemente, o contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso fecha, de alguma forma, essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com o trabalho do Judiciário, do Executivo e da rede de proteção”, salientou a Juíza.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 19/11, a assinatura do decreto que instituiu o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura de Aracaju. O Plano, que começou a ser elaborado em 2018, prevê inúmeras ações integradas de prevenção à violência e que resguardem a integridade das mulheres vítimas.

“A gente parabeniza o município de Aracaju, seu prefeito e sua equipe, e entende que o Plano é um grande avanço. Afinal de contas, vamos traçar uma estratégia de enfrentamento durante os próximos dez anos. Temos algumas pendências de serviços que precisam ser implementados e acreditamos que a articulação e a interlocução serão estreitadas para que isso seja feito”, salientou Rosa Geane, lembrando que ainda é necessária a implantação, por exemplo, de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o inciso quinto do artigo 35 da Lei Maria da Penha.

Segundo a Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Aracaju, Edlaine Sena, algumas ações já estão sendo propostas pelo Plano. “Firmaremos com o Tribunal de Justiça um termo de cooperação para definir como os homens agressores serão encaminhados. O município vai fazer o atendimento desses homens e vai passar a recebê-los conforme forem encaminhados pelo Juizado. Temos também a parceria com a própria Coordenadoria da Mulher do Tribunal, através de capacitações e orientações”, ressaltou Edlaine.

Durante a solenidade, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou algumas ações que já estão em andamento para acolher as mulheres vítimas. Uma delas é a Patrulha Maria da Penha, que foi criada em 2019 e, desde então, já contabilizou mais de cinco mil visitas de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas. “ A Patrulha é um instrumento muito importante para dar apoio às mulheres vítimas de violência e evitar que os homens que estão sob medidas no Tribunal de Justiça possam cometer novamente o mesmo crime”, destacou.

Em um discurso emocionado, a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, disse que as mulheres não devem se sentir desamparadas. "Uma coisa importantíssima do Plano é a questão da inovação que estamos trazendo com a criação do protocolo de atendimento. Até hoje, não tínhamos um protocolo a ser seguindo, onde essa mulher tivesse noção de onde ir, de que órgãos procurar, de como ela seria atendida. Agora, esse protocolo será divulgado em todos os CRAS, através de rodas de conversa, para que nós mulheres tenhamos ciência de que somos protegidas sim e temos direito a uma rede de apoio”, apontou a Vice-Prefeita.

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é baseado em três eixos de ações estratégicas: prevenção, fortalecimento e ampliação da rede; participação e controle social; e promoção da autonomia econômica e social. Ele foi elaborado com a participação de diversos órgãos municipais e instituições parcerias, a exemplo do TJSE, Ministério Público, Defensoria, OAB/SE, UFS, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros.

A XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 22 a 26 de novembro. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Coordenadoria da Mulher preparou uma programação que inclui ações no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Aracaju, realização do VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outros eventos com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

22/11, segunda-feira, 8 horas
Abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher