A regulamentação do convênio entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e Polícia Militar de Sergipe (PMSE) para a expansão da Ronda Maria da Penha foi o tema de uma reunião por videoconferência realizada na manhã de ontem, 18/01. A Ronda foi instituída em Estância, em 2019, e depois ampliada para Itabaiana. Desde então, já atendeu a quase 600 mulheres com medidas protetivas.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o subcomandante da PMSE, Coronel Eliziel Alves Rodrigues; a Capitã Fabíola Goes, Coordenadora do Projeto Ronda Maria da Penha, da PMSE; a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Essa parceria a cada dia se faz necessária não só nos locais mais populosos, como Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, mas também nas mais distantes Comarcas, onde é maior a dificuldade de proteção às mulheres vítimas de violência. Vemos com bons olhos que essa parceria seja ampliada e se faça efetiva”, salientou o Presidente do TJSE.

A Juíza Rosa Geane lembrou que a parceria entre Judiciário e PM vem sendo realizada há algum tempo. “Agora, buscamos a interiorização desse projeto já muito bem conduzido pela Capitã Fabíola. Realizamos reuniões com 16 Comarcas porque precisamos regionalizar ou municipalizar esse serviço para proteger as mulheres. Esse serviço da PM tem nos auxiliado imensamente. Essa parceria de interiorização de serviços será um marco na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente nas cidades mais distantes da capital, aquelas que mais precisam de um acolhimento diferenciado e especializado”, considerou a magistrada.

Conforme o Coronel Eliziel, a Polícia Militar de Sergipe defende os direitos da mulher e o combate à violência de gênero. “Vejo esse convênio como um meio de fomento de combate à violência contra a mulher e a formalização do papel de cada instituição”, disse o subcomandante da PM. Ele sugeriu que sejam inseridos dois pontos no convênio: a elaboração do gerenciamento das demandas, com a criação de Núcleos da Ronda; e a capacitação dos PMs que atuarão nesse atendimento.

A Capitão Fabíola Goes informou que a Ronda Maria da Penha foi instituída inicialmente no município de Estância, em 2019, e depois em Itabaiana. “Os dois municípios já somam 586 mulheres atendidas. Atualmente, são 197. Grande parte não precisa mais da Ronda e essa é a ideia, que possamos prestar assistência no momento maior de vulnerabilidade, até que elas conquistem sua autonomia. É um trabalho que tem ajudado muitas mulheres, com a PM realmente estendendo a elas seu braço forte”, apontou a Coordenadora da Ronda.

A Agência de Notícias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculou, nesta terça-feira, 18/01, uma matéria sobre o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Praif-SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A notícia fazer parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em outubro de 2021.

A matéria destaca que "a base desse trabalho vencedor é o diálogo permanente do Judiciário com os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), o Ministério Público de Sergipe e os representantes dos municípios, em uma atuação conjunta. O objetivo é evitar que esses jovens voltem a cometer infrações e sejam institucionalizados".

Clique aqui e veja a notícia completa do CNJ.

O Oficial de Justiça Wilton Alves Cordeiro recebeu uma manifestação de elogio na Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “Diante do fato de sempre ter medo quando se é surpreendida por uma intimação judicial, o senhor Wilton me tratou com muita cordialidade, educação e respeito. Teve paciência com minha situação. Diante disto, resolvi fazer essa mensagem de elogio. Gratidão”, relatou a manifestante.

Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria resultam de um processo via SEI, sendo repassadas à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, chefes de unidade e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

‘Direitos Humanos e a Justiça para todos’ foi o tema central do I Prêmio TJSE de Jornalismo. Os vencedores foram conhecidos na manhã desta quinta-feira, 13/01, durante solenidade realizada no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Na ocasião, Ancelmo Gois, sergipano colunista de O Globo, ministrou uma palestra sobre a trajetória dele no jornalismo. No total, foram concedidos mais de R$ 30 mil em prêmios.

“É um dia de muita alegria, um dia festivo para o Tribunal de Justiça e para a imprensa sergipana, dentro da filosofia da gestão 2021-2023, que é aproximar o Judiciário da sociedade através da imprensa. Hoje, estamos coroando esse acontecimento, não só com a entrega do prêmio, como também com a presença do ilustre jornalista sergipano Ancelmo Gois, nacionalmente conhecido. Essa premiação é um reconhecimento ao valor da imprensa para sociedade, uma imprensa livre, e também para a valorização da democracia”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do TJSE.

A radialista Magna Santana conquistou o 1º lugar na categoria Radiojornalismo, com uma matéria sobre mulheres encarceradas. “Me chamava muito atenção o fato de mulheres presas na hora das visitas. E aí fui apurando e me deparei com uma triste realidade, com a preocupação por parte até mesmo do Tribunal e diversas instituições. Através desse trabalho, mostramos a história dessas mulheres e o que está sendo feito para mudar isso. Então, fiquei muito feliz com a premiação”, salientou Magna, que é radialista há 25 anos.

“A gente sempre fala que o trabalho na TV não é feito sozinho. E, de fato, não é, tem uma equipe trabalhando por trás. Durou mais ou menos dois meses todo trabalho de gravação e apuração para que pudéssemos fechar essa matéria. E hoje estou muito feliz porque o Tribunal de Justiça de Sergipe reconhece o trabalho da imprensa no Estado, que está diariamente enfrentando a pandemia para levar informação à sociedade”, agradeceu Leonardo Barreto, que juntamente com Fredson Navarro, Remi Costa, Jeová Luiz e José Bosco, ficou em 1º lugar na categoria Telejornalismo, com a matéria ‘Mudança no modelo de ressocialização em Sergipe provoca reinserção de jovens e adolescentes na sociedade’, exibida na TV Atalaia.

Já a jornalista Andréa Moura, do site Pra você saber, ficou em 2º lugar na categoria Webjornalismo, com a matéria ‘Tribunais de Justiça têm sido a esperança para a saúde negligenciada’. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho que foi feito com carinho, com amor. Falar sobre a importância do Judiciário para aquelas pessoas que precisam ter acesso à saúde, que precisam da Justiça para poder conseguir uma vaga no hospital, uma cirurgia, foi um tema que mexeu muito comigo”, revelou a jornalista.

Na categoria Trabalho Acadêmico, os estudantes vencedores são da Universidade Tiradentes (Unit) e foram prestigiados pelo reitor Jouberto Uchôa. O 1º lugar foi de Edicarlos Araújo Queiroz, que recentemente concluiu o curso de Jornalismo, com o trabalho ‘Fake News – a ameaça à democracia e a interferência no processo eleitoral brasileiro’. “Foi um trabalho de longo tempo, de muita pesquisa, muita demanda e contatos, mas foi um trabalho satisfatório, duplamente premiado, não só na conclusão do curso, mas também aqui pelo Tribunal de Justiça”, disse Edicarlos.

As inscrições para o prêmio – que foi lançado em 1 de junho, Dia da Imprensa – aconteceram de 02 de junho a 26 de novembro de 2021. O Prêmio TJSE de Jornalismo abrangeu seis categorias, sendo cinco voltadas para jornalistas profissionais, radialistas, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos e uma para estudantes de Comunicação Social – Jornalismo.

Os jurados do I Prêmio TJSE de Jornalismo foram Juliana Neiva, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Célia Silva, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor); Fernando Cabral, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); Ronaldson Sousa, escritor e servidor do TJSE; e Luzia Nascimento, Vice-Presidente da Associação Sergipana de Imprensa (ASI).

“Achei formidável essa iniciativa do Judiciário. A Academia Sergipana de Imprensa ficou muito feliz. Tive a oportunidade de ver todos trabalhos e fazer o julgamento. Então, estamos de parabéns por essa festa e está de parabéns o Tribunal por homenagear os jornalistas”, elogiou a Vice-Presidente da ASI.

Palestra

‘De Frei Paulo para o Brasil: a trajetória de um jornalista sergipano’ foi o tema da palestra Ancelmo Gois. Nascido em Frei Paulo (SE), em 15 de setembro de 1948, ele iniciou a carreira na imprensa aos 14 anos, na Gazeta de Sergipe. Formou-se em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso (RJ). Teve passagem em veículos de comunicação do Grupo Abril, como as revistas Veja e Exame. Durante muitos anos, assinou o Informe JB, no Jornal do Brasil. Desde 2001, mantém uma coluna diária no jornal O Globo.

“Trabalho nessa profissão há quase 60 anos e o setor Judiciário sempre foi muito fechado. Se dizia no passado ‘a Justiça não fala’, ‘a Justiça fala nos autos’. E durante muito tempo era um setor muito inacessível. Então, eu só posso ver com alegria, grande prazer e contentamento iniciativas como essa, de abertura do setor, de organizar prêmios. O mundo tem algumas palavras-chave e uma delas se chama transparência. Quem não entrar nessa onda da transparência vai ficar para trás”, analisou Ancelmo Gois.

Durante a palestra, ele falou do início na profissão e contou histórias vividas durante a trajetória enquanto jornalista. Além disso, comentou o fato de ser um profissional reconhecido nacionalmente. “Eu não tenho uma receita. Algumas coisas eu sei, quem fica parado é poste. Outra coisa que eu sei, um friozinho na barriga, de vez em quando, um desafio, sair da linha de conforto, tentar uma coisa nova, é fundamental”, aconselhou o jornalista.

VENCEDORES

Telejornalismo

1º lugar: Mudança no modelo de ressocialização em Sergipe provoca reinserção de jovens e adolescentes na sociedade, de Leonardo Gomes Barreto, Fredson Navarro, Remi Costa, Jeová Luiz e José Bosco, da TV Atalaia

2º lugar: Patrulha Maria da Penha assegura proteção de vítimas da violência doméstica durante a pandemia, de Gustavo Costa e Jackson Cabral, da TV PMA

3º lugar: 15 Anos Lei Maria da Penha, de Maristela Santos Niz, da TV Sergipe

Webjornalismo

1º lugar: Sem-teto – a vida de quem não tem um lugar digno para morar em meio à pandemia, de Wilames Rodrigues, do F5 News

2º lugar: Tribunais de Justiça têm sido a esperança para a saúde negligenciada, de Andréa Moura, do Pra você saber

3º lugar: Nome Social resgata a cidadania de pessoas trans - gratuidade faz pedidos aumentarem, de Antônio Carlos Garcia, do Só Sergipe

Jornalismo Impresso

1º lugar: 70% das famílias de sentenciados em unidades prisionais acreditam no trabalho do TJSE, Milton Alves Junior Santana, Jornal O Dia

Radiojornalismo

1º lugar: Mulheres encarceradas - amor, desagregação e luta, de Magna Santana, da Sim FM

2º lugar: Poderes que protegem, de Lucas Brasil, da Eldorado FM

3º lugar: Equidade de gênero e humanização a luta das pessoas LGBTQIA+ na busca por assistência à saúde e à justiça, de Juliana Correia Almeida, Josafá Bonifácio da Silva Neto e Alysson Lima Araújo, da Rádio UFS FM

Fotojornalismo

1º lugar: Sem-teto – a vida de quem não tem um lugar digno para morar em meio à pandemia, de Pedro Gabriel Barreto Ramos, do F5 News

Trabalho Acadêmico

1º Lugar: Fake News – a ameaça à democracia e a interferência no processo eleitoral brasileiro, de Edicarlos Araújo Queiroz, e coautoria de Roberta Barbosa Andrade, da Universidade Tiradentes *

2º Lugar: Dois minutos, de Jamile Vasco da Silva Pereira, Isabella de Almeida C. Kodel, Karoline Vieira Faria, Andreeyvyd Almeida Teles, da Universidade Tiradentes

* matéria alterada no dia 14/01/2022, às 10h18, para inclusão de coautoria do trabalho vencedor

O Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, convida servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para participar da aula do Professor Doutor Fábio Guidi Tabosa Pessoa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que falará sobre o tema "Reflexos jurídicos da pandemia: enfoque sob a perspectiva do Direito Intertemporal". O evento ocorrerá no dia 24/01, a partir das 14h, no auditório do 8º Andar do Anexo I do TJSE.

A aula, que marcará a abertura do ano letivo de 2022 da Ejuse, será presencial e visa atualizar magistrados e servidores sobre a temática do direito intertemporal, além de incentivar o debate acerca de um tema jurídico oportuno e relevante.

Os interessados devem requerer sua inscrição utilizando a plataforma Ejuseweb e utilizar os mesmos login e senha usados para entrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o login, deve-se clicar em inscrição e solicitar "inscrever-se" no curso desejado.

Fábio Guidi Tabosa Pessoa é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP); é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); e autor de obras e artigos diversos na área do Direito Processual Civil.

Foi realizado na manhã desta terça-feira, 11/01, o 1º Webinário sobre a expansão do Juízo 100% Digital e funcionamento do Balcão Virtual. O uso das duas ferramentas digitais, adotadas pelo Judiciário nacional após o início da pandemia da Covid-19, foi apresentado, por meio da plataforma Zoom, pelo Diretor de Inovação Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Thiago Porto, e pelo Diretor de Sistemas de Gestão, Pedro Nascimento.

“Nosso objetivo é aprofundar a conversa sobre o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Por isso, marcamos esse webinário logo no início do ano. Estamos fazendo ajustes e melhorias nas duas ferramentas e, hoje, vocês poderão tirar dúvidas. Mas também vamos manter um atendimento especial com as equipes para que possam desenvolver os trabalhos da melhor forma possível e assim atender a população com uma qualidade ainda maior”, ressaltou Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza Auxiliar da Presidência.

Conforme o Diretor de Inovação Judiciária, os servidores e magistrados estão habituados aos novos formatos, já que o processo eletrônico foi implantado no TJSE há 15 anos. “Na prática, não houve quase nenhuma mudança em relação ao Juízo 100% Digital porque já tínhamos o processo eletrônico e audiências por vídeo. Mas isso agora foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o país”, explicou Thiago.

O Diretor de Sistemas de Gestão do TJSE, Pedro Nascimento, falou sobre o Balcão Virtual. “Por conta da pandemia, o CNJ criou uma forma de atendimento não presencial, permitindo assim que a população continuasse acessando os serviços do Judiciário”, informou. A Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Moura, lembrou que todas as unidades da capital e interior foram equipadas com câmeras para o pleno uso das novas ferramentas.

Participaram do webinário magistrados e servidores das Varas Cíveis Comuns da Comarca de Aracaju, Varas de Família e Sucessões, Varas e Juizados Especiais da Fazenda Pública, Varas Cíveis do interior e Atendimento Geral. Na próxima quinta-feira, também pela manhã, ocorrerá outro webinário, dessa vez voltado para quem atua nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Como funcionam

O Balcão Virtual funciona por meio de uma Sala de Atendimento Virtual ou por WhatsApp, vinculado ao telefone fixo da unidade jurisdicional demandada. O atendimento às partes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público é individualizado. Após o primeiro contato do usuário com o setor, a resposta inicial não automática do atendente deverá ocorrer, no máximo, em 30 minutos. Clique aqui e acesse o Balcão Virtual.

O Juízo 100% Digital é um sistema que permite que todos os atos processuais, como audiências e sessões de julgamento, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Assim, o cidadão pode ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns. O sistema não é obrigatório, sendo de escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. Clique aqui e veja a cartilha elaborada pelo TJSE sobre o Juízo 100% Digital.

Quem participou