A Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica, para ciência dos interessados, que, em razão do ponto facultativo decretado, não será realizada Sessão Ordinária por videoconferência da 1ª Câmara Cível no dia 11/10/2021. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a Sessão Ordinária por videoconferência a ser realizada no dia 18/10/2021, às 8h30.

Importante destacar, ainda, que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentações orais pelo Portal do Advogado, com antecedência mínima de 48 horas antes das referidas sessões, consoante dispõem o artigo 152-A, I e II, do RITJSE e artigo 6o, da Portaria Normativa n. 32/2020, ambas do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Programa de Responsabilidade Ambiental, fez a doação de 20 estantes do tipo escaninho para paróquias da Arquidiocese de Aracaju. A doação faz parte de um processo de desfazimento de bens que obedece a análise criteriosa, laudo de avaliação, mensuração de estado de depreciação e tramitação de um processo administrativo e busca atender a fins de interesse social com destinação a órgãos públicos, organizações da sociedade civil e associações ou cooperativas.

“Nós temos bens inservíveis e bens servíveis que o Tribunal não mais hoje utiliza e ficaram ociosos. Nós fazemos um procedimento de verificação de entidades e instituições, até de órgãos públicos, que possam receber esses bens patrimoniais que ainda podem ser utilizados. No caso dos bens inservíveis, o Tribunal destina para o descarte por meio de um convênio firmado desde 2010 com a Care, que é Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju”, descreveu o Diretor de Administração, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz, completando que, no caso dos bens doados à Arquidiocese, a adoção e difusão do processo eletrônico por todas as unidades do TJSE, tornou as estantes, que tinham como maior utilidade a guarda dos processos físicos, bens ociosos.

As 20 estantes doadas pelo Poder Judiciário foram destinadas às seguintes unidades da Arquidiocese de Aracaju: Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Seminário Maior Nossa Senhora da Conceição, Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Paróquia São Rafael Arcanjo, Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrat e a Rádio Cultura de Sergipe.

De acordo com o Padre Marcelo Conceição dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que fez, junto ao TJSE, o requerimento dos bens, as estantes terão grande utilidade nas paróquias. “Geralmente nas nossas paróquias temos atividades pastorais, mas também atividades sociais que geram demandas especiais e, ao tempo que nós recebemos essas estantes, elas servirão para armazenamento tanto de materiais, quanto de produtos que utilizamos nas nossas atividades”. Ainda destacou a sensibilidade da gestão do TJSE com as instituições que desenvolvem ações sociais. “Em conversa com o Presidente, dr. Edson Ulisses, falávamos das necessidades das nossas paróquias e ele, muito sensível a nossa fala, prontamente, nos atendeu com esta doação”, enfatizou o pároco.

Desfazimento de bens no Poder Judiciário de Sergipe

No TJSE são adotados meios eficazes e de respeito às condições socioambientais no momento de desfazimento de seus bens. Quando os bens são analisados como inservíveis, apresentando um nível extremo de depreciação, desgaste e transformação estrutural por corrosão, deterioração é feito o descarte consciente.

“Nós temos um critério de classificação dos bens. Primeiro é preciso classificar os bens quanto ao seu estado, se ele é ocioso, se ele é inservível. Com os bens ociosos, que não atendem mais as necessidades do Tribunal, é interessante que façamos os processos de doação, contemplando instituições que farão o uso mais efetivo desse bem. Os bens inservíveis, o desfazimento é feito por meio do descarte, no qual temos a Care como parceira, tornando possível a geração de renda para quem trabalha com os bens que são objetos de descarte no Tribunal de Justiça. Outra forma de desfazimento é o leilão que contempla bens que têm um determinado valor e que gera uma renda de retorno ao TJSE, a exemplo de veículos que já não atendem mais à frota da instituição”, detalhou o Coordenador de Material e Patrimônio, Murilo Gomes da Silva Jr.

Tanto a doação quanto o descarte de equipamentos e mobiliários seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas é a Instrução Normativa nº 45, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais. Segundo o artigo 23 da Instrução, é permitida a doação para fins de interesse social de órgãos do Poder Executivo, organizações da sociedade civil e associações ou cooperativas. Mas no âmbito do TJSE, essa prática já era adotada mesmo antes de tais regulamentações, contribuindo para manutenção de um ambiente preservado, bem como ajudando na estruturação de outras instituições a partir da doação como um fim social para o bem comum.

Este ano, o CNJ também publicou a Resolução 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. A referida Resolução orienta o Judiciário sobre consumo consciente de papel, copos descartáveis, impressão, água, energia elétrica e até mesmo uso de energia alternativa.

“Assim, nós atendemos a Resolução 400 do CNJ não criando um impacto socioambiental e destinando para quem realmente precisa, um trabalho que atende a um fim social. A Gestão do Des. Edson Ulisses tem se preocupado em ser cautelosa a respeito da seleção das instituições. Algumas instituições parcerias do TJSE já receberam doações de bens ociosos, como a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro. Porém, normalmente, são privilegiadas instituições que não têm geração de renda própria, a exemplo de algumas instituições filantrópicas. Temos ainda, em 2021, doações previstas para outras instituições com finalidade social”, Murilo Jr.

É importante salientar que o desfazimento de bens no TJSE passa por um criterioso processo multisetorial. “A instituição motiva o TJSE através de ofício. Oficiado o Tribunal, a Presidência autoriza a instauração do procedimento de doação, o que envolve a Consultoria de Licitações e Contratos, que analisa o aspecto jurídico da doação; envolve a Divisão de Patrimônio, que irá listar individualmente cada bem e dar baixa do tombamento dos bens; envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, que convoca seus oficiais avaliadores para indicar o valor real do bem, dado seu tempo de depreciação. Por fim, há a elaboração do parecer jurídico, retornando à Presidência que decidirá sobre a doação, esta sendo confirmada, será assinado o Termo de Doação junto a instituição beneficiada”, acrescentou o Coordenador de Material e Patrimônio, Murilo Jr.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que a partir de 07 de outubro de 2021, a Guia de Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado) estará disponível para emissão por usuários externos no site do Tribunal, sem a necessidade de intervenção das Secretarias dos Juizados Especiais.

Essa é mais uma medida desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com vistas a garantir maior agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. Até então, a emissão da guia de preparo recursal no procedimento dos Juizados Especiais só era possível por meio de contato com as Secretarias das Unidades Jurisdicionais. Agora, as próprias partes e seus advogados poderão facilmente emiti-la nos mesmos moldes de emissão das demais guias de recolhimento judicial.

A emissão da guia recursal é um procedimento simples, intuitivo e exigirá o preenchimento de poucos campos pelo usuário. Basta selecionar a guia “Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado)”, disponibilizada dentre as guias de recolhimento judicial deste Poder, seguindo o passo a passo da Cartilha em anexo.

Para dirimir quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária, pelo telefone 79 3226-3376.

Clique aqui e acesse a Cartilha.

Em solenidade nesta segunda-feira, dia 04/10, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi realizada a assinatura da Portaria que institui a utilização das práticas restaurativas no âmbito da Fundação Renascer.

O ato faz parte de mais uma etapa protagonizada pelo TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), cujo marco inicial remonta a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, ocorrida no ano de 2015, do qual, a Fundação Renascer é signatária. Além disso, atende ao que orienta a Lei Federal 12.594/2012, no âmbito da justiça juvenil, que elevou a adoção de práticas restaurativas a um dos princípios da execução das medidas socioeducativas.

De acordo com o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, a difusão das práticas restaurativas dentro da instituição e sua adoção como política institucional revela a preocupação do sistema de justiça e do sistema socioeducativo em assegurar direitos humanos, promover o diálogo, a paz, o respeito e a cidadania.

“Nessa gestão, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem como prioridade o viés dos direitos humanos e, por isso, procura disseminar a Justiça Restaurativa, que já é uma grande realidade no Brasil, uma alternativa, uma política da justiça de paz que se alarga pelo mundo. Com a Fundação Renascer, nós estamos levando a Justiça Restaurativa como uma metodologia eficaz na socioeducação, na tentativa de solucionar conflitos que envolvam a sociedade, buscando não apenas a alternativa de punir, mas aproximando os adolescentes e suas famílias do verdadeiro significado da justiça”, ressaltou o Presidente Edson Ulisses.

O Diretor-Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, fez a assinatura da Portaria que institui a utilização das práticas restaurativas no âmbito da Fundação Renascer. Ele explicou que desde o ano de 2015, a Fundação Renascer e o TJSE tentam implementar a Justiça Restaurativa na socioeducação.

“Para quem faz a socioeducação é uma das medidas mais lindas que podem acontecer, sobretudo porque tem o aval, assinatura do Tribunal de Justiça de Sergipe que se volta para a ressocialização de adolescentes. Os círculos restaurativos são uma maneira mais sóbria e humana de dar ressignificação à vida dos jovens que cumprem medidas socioeducativas e de outras pessoas. O Tribunal está a dizer que não está apenas para julgar, punir ou absolver, mas que é um Tribunal que metodologicamente, filosoficamente quer contribuir para a melhoria da sociedade”, avaliou Wellington Mangueira.

A fim de fomentar a utilização das práticas restaurativas nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, unidades que são geridas pela Fundação Renascer, a CIJ já realizou, no mês de setembro, Círculos Restaurativos e de Construção de Paz com colaboradores da Fundação Renascer. Além disso, por meio da EJUSE, o TJSE já ofereceu formação de facilitador de Círculo Restaurativo e de Construção de Paz para 17 (dezessete) servidores da Fundação Renascer.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, destacou que a assinatura da Portaria representa a implementação da justiça de paz no âmbito da Fundação Renascer. “Na Lei do Sinase existe a previsão da Justiça Restaurativa compor a medida socioeducativa e essa Portaria, hoje, permite que efetivamente os adolescentes que se encontram na Fundação Renascer possam compor círculos restaurativos e do ponto de vista sociopedagógico serem inseridos em práticas restaurativas como um elemento a compor o plano individual de atendimento na perspectiva pedagógica da medida socioeducativa”, enfatizou.

O Coordenador da Cidejure, Haroldo Rigo da Silva, destacou os benefícios da Justiça Restaurativa na socioeducação. “É mais uma proposta, um passo na implantação de uma modalidade de diálogo que permite a construção da política de paz pelas partes, ressignificando o diálogo entre os envolvidos na socioeducação. Traz para o protagonismo, para a construção de futuro, o próprio adolescente que cumpre a medida, além da comunidade e da família que são trazidas para esse espaço de diálogo, no qual o adolescente vai poder interagir com as medidas de forma direta e assumindo a responsabilidade que cabe a ele nesse diálogo”, destacou.

A premiação ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ocorreu nesta sexta-feira, dia 01/10, em cerimônia virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio Prioridade Absoluta reconheceu como boas práticas o PRAIF/SGD e o Familiarizar, projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CJI).

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, trata-se de mais uma premiação que destaca o protagonismo do Judiciário sergipano. “É a prova da excelência e dedicação na prestação jurisdicional do nosso Poder Judiciário, a fim de proporcionar a prioridade absoluta, a proteção integral e a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, previstos na nossa Constituição Cidadã”, enalteceu o Presidente.

Concorrendo no Eixo Infracional, relativo à Categoria Tribunal, o Poder Judiciário de Sergipe, por meio da CIJ, foi premiado em 1º colocado com o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Já no Eixo Protetivo, também na Categoria Tribunal, o TJSE conquistou o 2º lugar com o Programa Familiarizar, este com menção honrosa.

A Coordenadora da Infância e Juventude, Juíza Iracy Mangueira, ressaltou a qualidade do trabalho desenvolvido na CIJ em gestões anteriores e pelos servidores do TJSE. “No Tribunal de Justiça de Sergipe estamos empenhados na melhor prestação jurisdicional e a área da infância e da juventude sempre foi nossa prioridade absoluta. Esses projetos que foram premiados estão incluídos no Planejamento Estratégico do TJSE, o que reforça ainda mais o comprometimento da instituição com nossas crianças e adolescentes. Ademais, esse resultado mostra a dedicação de todas as colegas que já passaram pela CIJ e dos servidores do Tribunal”, pontuou.

Trata-se da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, inciativa do CNJ, por meio da Resolução 355/2020, e que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

"Cuida-se de premiação que foi criada pelo CNJ, a partir de provocação do FONINJ e busca celebrar iniciativas, pessoas e gestões que poderão ser replicadas para melhoria dos serviços ofertados em todo o Brasil às crianças e aos adolescentes. Com esta premiação fomentamos os direitos garantidos à infância e juventude a partir do reconhecimento das boas práticas. Agradecemos a todos que apresentam iniciativas para a garantia dos diretos fundamentais de crianças e adolescentes que é uma pauta prioritária para a Justiça", explicou a Conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento. Os projetos premiados serão inseridos no Portal de Boas Práticas do CNJ.

"Tivemos oportunidade de analisar experiências desenvolvidas em todo o país, com resultados relevantes e equipes comprometidas com a agenda da infância e juventude. Todas as iniciativas que concorrreram ao prêmio são dignas de reconhecimento e louvor", relatou a representante da Unesco, Rosana Sperandio Pereira.

Conheça as boas práticas da CIJ que foram premiadas:

PRAIF

O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) foi concebido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, no ano de 2013. O objetivo é articular ações entre o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público para a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Um dos resultados do programa foi a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional, que passou a ser oferecido em todo Estado, juntamente com a expansão da rede de Centros de Referência Especializados da Assistência Social, hoje instalados em quase todos Municípios.

Em 2013, havia em todo Estado 20 unidades de acolhimento, sendo 10 na capital e 10 no interior. Atualmente, são 39 unidades que abrangem os 75 municípios sergipanos; sendo 6 na capital e 33 no interior. Vencida a etapa de estruturação da rede, o PRAIF passou a ser executado através da promoção de palestras, seminários e reuniões intersetoriais, privilegiando o diálogo sobre atribuições e procedimentos, o compartilhamento de experiências exitosas e a divulgação de fluxos de trabalho.

Familiarizar

O Projeto Familiarizar consiste em um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do ECA. Tem por objetivo a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe, reduzindo o tempo de acolhimento institucional e favorecendo a agilização dos processos.

Com a edição da Resolução nº 06/2010 do TJSE, que seguiu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça contida na Instrução Normativa nº 02/2010, foi incorporada à metodologia do Projeto Familiarizar a realização de audiências concentradas, preferencialmente nas entidades, para reavaliação da medida de acolhimento. A CIJ oferece o suporte necessário aos juízos competentes e encaminha documento único à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça, apresentando os resultados da Reavaliação da Medida de Acolhimento.

Nesta quarta-feira, dia 29, Dia Mundial do Coração, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em seu perfil do Instagram (@nupemectjse), promoveu mais uma ação inserida no Projeto Meses Coloridos. O Setembro Vermelho é dedicado à conscientização e combate às doenças cardiovasculares e a live abordou o assunto com a cardiologista Daniela Cabral, que é especialista em Arritmia e Marcapasso.

A live teve como tema "Conscientização e combate às doenças cardiovasculares" e contou com a mediação da Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, que iniciou com perguntas para a cardiologista. "Hoje é o Dia Mundial do Coração e vamos bater um papo sobre a saúde do nosso coração. Como é possível manter uma vida saudável, o que podemos fazer pela saúde do nosso coração?", indagou a magistrada.

De acordo com a médica Daniela Cabral, a melhor forma de manter o coração saudável é a prevenção e o cuidado diário com a saúde. "É muito importante falar sobre o tema porque as doenças cardÍacas são as que mais matam. As formas de prevenção nos trazem a possibilidade de vivermos mais e melhor. Cuidar do coração é cuidar do corpo inteiro, corpo e mente. Cuidar do coração é algo simples, demanda uma série de cuidados, de forma equilibrada e balanceada, que englobam desde a alimentação, atividade física, a higiene com o sono. Cuidar do coração é cuidar de si no dia a dia, não é apenas fazer exames, visto que o check up é importante, mas tem o objetivo de detectar uma doença instalada e a prevenção é muito mais, é o dia a dia", alertou a especialista.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), meio bilhão de pessoas no mundo e 14 milhões no Brasil são acometidas por doenças cardiovasculares, como hipertensão, arritmia, insuficiência cardíaca, infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Anualmente, são registradas no Brasil mais de 380 mil óbitos por doenças cardiovasculares.

Durante a live, foram abordadas questões relevantes para a manutenção da saúde e da qualidade de vida. A cardiologista falou sobre a prática de atividade física, pontuando que o importante seria praticar, no mínimo, atividades por 150 minutos, semanalmente. Destacou que as atividades físicas devem ser mantidas de forma moderada e rotineira, com respeito ao corpo e às recomendações médicas.

Quanto às questões alimentares, a médica destacou que deve haver um equilíbrio. "Na alimentação não existe nada proibitivo. Há recomendações para cada tipo de paciente, a exemplo de pessoas que têm problemas com pressão arterial, arritmias, diabetes", considerou Daniela Cabral. Segundo a recomendação da cardiologista, é preciso haver uma alimentação equilibrada e que aquela rica em nutrientes, produtos frescos, naturais e com menos conservantes é a mais saudável para o coração. O único hábito condenado pela cardiologista é o consumo do cigarro. "Cigarro nunca, a meta do cardiologista é zero cigarro", enfatizou.

A Juíza Maria Luiza lembrou que ao ler o livro "Semente da vitória", observou que o autor menciona a regularidade do sono como essencial para a saúde do campeão da Fórmula 1, Airton Sena. "Sem sombra de dúvida o corpo humano tem a necessidade de descanso, de ter horários de sono regulares. Grandes desregulações da pressão arterial, ganho de peso geralmente estão associados a uma rotina sem horas regulares de sono", relatou Daniela Cabral.

Ainda, de acordo com a cardiologista Daniela Cabral, as consultas ao cardiologista, em caso de pessoas que não apresentam problemas cardiovasculares ou não possuem antecedentes familiares, devem ser iniciadas aos 40 anos. Porém, em casos de pessoas que têm familiares próximos, como pai e mãe que tenham sofrido infarto ainda jovens, ou seja, que tenham tido algum um evento cardiovascular com menos idade, o ideal é buscar o acompanhamento cardiológico desde cedo. Também foram abordadas as dificuldades de acompanhamento dos pacientes após a pandemia da Covid-19 e as questões da espiritualidade."Existem estudos que provam que o indivíduo que tem mais pensamentos negativos adoece mais do coração", afirmou a cardiologista.

No dia 27/09, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícias Civis e Militar de Canindé do São Francisco, a fim de traçar ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Coordenaria. “Nosso objetivo é fazer parcerias com os municípios e buscar estruturar a rede de atendimento à mulher no município. Nossos projetos atendem aos eixos da Lei Maria da Penha, que visam ao atendimento integral e integrado à mulher e também a educação e reabilitação dos agressores e, caso haja interesse do Município, poderemos firmar uma parceria para a sua execução”, explicou.

Dentre os 17 projetos, o Projeto Interior em Rede foi o primeiro a ser apresentado porque visa ao fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, por meio de diagnóstico da realidade de cada município promovendo uma articulação da rede. Foi apresentado ainda o Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que, segundo um mapeamento feito pela CEVID, a Comarca de Canindé do São Francisco figura como o quinto município de Sergipe com o maior número de processos em violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nós fizemos um mapeamento e Canindé, em 2021, aparece entre os 10 municípios com maior número de processos em violência doméstica. São 1,53 processos de violência contra a mulher para cada 1000 habitantes. A nossa intenção é falar sobre os equipamentos necessários e previstos na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, que prevê o atendimento integral e integrado à mulher, além da criação dos Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor. Também buscamos fomentar a criação de leis municipais que promovam esse enfrentamento e prevenção à violência”, ressaltou a magistrada.

O Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Barbosa, participou da reunião e destacou a importância de articular com os todas as instituições uma reestruturação do atendimento à mulher vítima de violência.

A Coordenadora Rosa Geane ainda destacou que o Município de Canindé tem uma estrutura financeira favorável para que a rede disponha da integralidade de atendimento à mulher, conforme previsão legislativa. “Canindé é uma cidade pujante e que tem uma configuração financeira diferenciada e assim acreditamos que podemos caminhar para que a rede seja melhor estruturada, inclusive com a criação do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, da Ronda Maria da Penha, bem como de leis e programas voltados à temática”, interveio a Juíza Coordenadora.

O Prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano de Souza e a Secretária de Inclusão, Trabalho e Assistência Social, Edilma Lins, afirmaram que há disponibilidade e intenção do Município em melhor estruturar a rede de atendimento â mulher em Canindé do S. Francisco.

No dia 18 de agosto, por meio de uma provocação do Conselho Municipal da Mulher, foi feita uma reunião em Canindé com todos os órgãos da Rede sobre o atendimento à mulher vítima de violência. Segundo a Presidente do Conselho, Rosana Goes de Menezes, na reunião surgiram propostas como a criação de um espaço mais humanizado para atendimento à mulher na Delegacia, além de reestruturação do CREAS para atendimento à mulher que é encaminhada pelo órgão policial. Ainda foi discutida a criação de um protocolo de atendimento à mulher vítima de violência e o papel de cada órgão municipal no enfrentamento à violência em Canindé. “Temos discutido bastante, estamos evoluindo, mas precisamos que todas as ações sejam materializadas para que, com todos os órgãos trabalhando em parceria e em rede, possamos erradicar a violência contra a mulher”, relatou Rosana.

De acordo com o Delegado de Polícia Civil Douglas Lucena, os atendimentos a mulheres em situação de violência na Delegacia de Canindé do S. Francisco está em torno de 50 a 55% da demanda da Delegacia. “Quando realizamos a reunião no mês de agosto, a Delegacia tinha registrado 49 procedimentos relacionados à mulher em situação de violência, com quase 30 medidas protetivas deferidas. Hoje, esse número deve estar em torno de 60 medidas”, informou o Delegado, acrescentando que todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são encaminhados ao CREAS e que, em Canindé, ainda não há uma unidade da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Também participaram da reunião a Secretária Adjunta da Educação, Maria Ramos; a Secretária de Saúde, Rosacy Alves; a Coordenadora do CRAS, Sílvia Fabiana Cruz; o Secretário Geral da Câmara de Vereadores, Alberto Vieira; o Vereador André de Souza Neto; o Vereador José Antônio Silva, o “Caloi”; o Comandante do Policiamento no Alto Sertão Sergipano, Tenente Coronel Vitor Anderson de Moraes; o Assessor de Magistrado da Comarca de Canindé, Ubiratan Lopes; o Assessor da Juventude de Canindé, Fernando Rocha; e a Coordenadora CREAS Canindé de São Francisco, Cândida Caroline. Da CEVID, também participaram a Assistente Social Shirley Leite e a Assessora Marisa Santos.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE informa que, no dia 04 de outubro, serão retomadas as Audiências de Custódia em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.

O GMF considerou a Portaria Normativa nº 57/2021 (alterada pela Portaria nº 65/2021) que disciplinou o retorno das atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, inclusive de todas audiências.

As Audiências de Custódia em decorrência de cumprimento mandados de prisão seguirão todo o fluxo já previsto na Portaria nº 06/2021 (alterada pela Portaria nº 15/2021) e atenderá os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento diante da situação de pandemia gerada pela Covid–19.

Cabe salientar que as Audiências de Custódia das pessoas presas em flagrante delito, realizadas junto à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), foram retomadas desde o dia 30 de junho de 2021, com a publicação da Portaria Normativa nº 50/2021.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto receberam, nesta segunda-feira, dia 27, os 10 novos juízes substitutos que tomaram posse no mês de agosto de 2021.

“O propósito é reduzir o distanciamento entre aqueles que estão chegando e a estrutura existente, promovendo um acesso mais amplo com a gestão do TJSE. Alguns desses recém-empossados já eram juízes em outros estados, outros já atuaram como assessores de juízes e, dessa forma, trazem com eles uma experiência importante que, certamente, reforçará a jurisdição e os serviços prestados à população sergipana”, enfatizou o Desembargador-Presidente, Edson Ulisses de Melo.

Os 10 Juízes Substitutos do TJSE estão passando pelo Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofim), promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Após a conclusão do módulo teórico, os novos juízes iniciarão o Estágio Supervisionado. Ao todo, o Cofim possui uma carga horária de 480 horas/aula, das quais 40h foram destinadas ao Módulo Nacional da Enfam, 230h ao Módulo Teórico Local, e 210h ao Estágio Supervisionado.

“A Ejuse tem uma vasta experiência na formação de juízes. Estes magistrados estão encerrando o módulo teórico e, a partir da próxima semana, iniciarão o Estágio Supervisionado. Percebemos que são excelentes magistrados que o Tribunal está admitindo em seus quadros e temos uma boa expectativa de que, com esse reforço, teremos um trabalho ainda mais efetivo e célere para a sociedade sergipana”, detalhou o Corregedor-Geral, Des. Diógenes Barreto.

A previsão da Corregedoria-Geral da Justiça é que partir do mês de novembro, os novos juízes estejam à disposição para atuarem como substitutos nas Comarcas. “Porém, esses 10 juízes já estarão atuando, junto aos juízes das Comarcas, em mutirões, principalmente, com processos de violência doméstica, a fim de sanear as unidades com maior quantitativo de processos. Eles trazem, inclusive, uma visão do processo atualizada, visto que passaram pelo curso que possui na sua ementa a nova legislação em vigor”, acrescentou o Des. Diógenes Barreto.