O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu no dia 15 por unanimidade de votos, pela solicitação de intervenção no município de Pirambu. Ainda hoje, o Governador do Estado, Marcelo Déda, receberá a decisão do Poder Judiciário e segundo a Constituição, o Chefe do Executivo estadual tem prazo de 24 horas para decretar a intervenção e nomear o interventor.
O processo pedindo a intervenção foi solicitado pelo Ministério Público de Sergipe. Na semana passada, em reunião do Pleno, nove votos foram favoráveis ao pedido, mas a decisão não saiu em virtude da solicitação do Desembargador Cezário Siqueira que pediu vistas do processo, acompanhado também pela Desembargadora Josefa Paixão.
A sessão de hoje foi presidida pela Desembargadora Célia Pinheiro. O Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, que como relator do processo já havia votado favoravelmente à intervenção, não participou da reunião de hoje pois está em viagem.
Recomendação
A leitura do voto do Desembargador Cezário Siqueira foi aguardada com expectativa. O voto recomendou a intervenção, mas que essa medida fosse da iniciativa do Poder Executivo, cabendo ao Poder Judiciário apenas solicitá-la. O Desembargador recomendou também que o Poder Judiciário e o Ministério Público não se limitassem apenas na solicitação da intervenção, mas que aprofundassem as investigações para apurar os desmandos da "quadrilha instalada no município de Pirambu".
Em seu voto, o Desembargador enfatizou os desmandos da administração do Prefeito Juarez Batista e as interferências do Deputado Estadual André Moura e seus familiares, na condução dos atos que resultaram no processo movido pelo Ministério Público de Sergipe.
Participaram da reunião de hoje os Desembargadores Cláudio Déda, Roberto Porto, Madeleine Gouveia, Gilson Gois, José Alves Neto, Josefa Paixão, Cezário Siqueira e Luiz Mendonça, que se declarou impedido (sua esposa, a Procuradora-Geral de Justiça, Cristina Mendonça, subscreveu o documento do MP). Os Juízes Osório Ramos e Rosalgina Libório substituíram, respectivamente, os Desembargadores Pascoal Nabuco (nas preliminares da aposentaria compulsória) e Clara Leite. A Desembargadora Marilza Maynard não teve substituto porque está afastada por licença de cinco dias.
