Aconteceu ontem, 06/04, no Rio de Janeiro, a segunda reunião extraordinária do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), evento no qual o Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pela Juíza de Direito Iracy Mangueira. Na ocasião, foi discutida a elaboração conjunta de propostas para o Programa Nacional de Justiça Restaurativa, assim como a Comissão Temporária da Justiça Restaurativa apresentou um relatório dos trabalhos desenvolvidos.
“As resoluções 125 e 225 do Conselho Nacional de Justiça modelam uma nova forma de solução de conflitos, rompendo com o paradigma da Justiça retributiva, passando a prever métodos de negociação e de mediação de conflitos, que incluem a vítima, o autor da violência, a comunidade e a família, todos na construção democrática de soluções capazes e viáveis para o fim do litígio. A ótica é a da restauração das relações desconstruídas. Para tanto, magistrados de todo o Brasil se reuniram com o objetivo de elaborar proposta a ser remetida ao CNJ para apreciação e inclusão no Programa Nacional de Justiça Restaurativa”, explicou Iracy Mangueira, que foi ao evento acompanhada da servidora Carla Maria Franco.
Outro braço do evento foi o Seminário de Justiça Restaurativa do Fonamec, realizado hoje, no auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Pela manhã, foram ministradas as palestras "Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça, os crimes e a execução penal" e "A política de tratamento adequado de conflito e o contexto atual da Justiça Restaurativa". No período da tarde, acontecem mais três palestras, painéis de boas práticas e lançamento da cartilha "Justiça Restaurativa em contexto de violência familiar, doméstica e nas relações de vizinhança".
Foninj
Já em Brasília, ontem, a Juíza de Direito Isabela Sampaio, representando a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, participou da abertura do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj). A atribuição do Fórum é elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude. Segundo a Juíza, a instalação do Foninj representa uma evolução significativa rumo à profissionalização e parametrização das políticas judiciárias na área da infância e juventude em todo país.
Ela explicou que quatro grupos de debates, cada um focado em temas essenciais ao desenvolvimento da referida política judiciária, contribuíram para a produção da Carta Foninj, que funcionará como plano inicial de atuação do Fórum perante o CNJ. “Foi de suma importância a participação do TJSE no evento. Colaboramos com o planejamento nacional das ações voltadas ao fortalecimento da infância., compartilhando as experiências vitoriosas do nosso Tribunal e aprendendo com as práticas desenvolvidas pelos outros Tribunais, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, completou Isabela.
O tema proposto para debate entre os participantes do Foninj foi "O Poder Judiciário e a Prioridade Absoluta aos Direitos da Criança e do Adolescente". Para o ministro Lélio Bentes, Conselheiro do CNJ e Presidente do Foninj, o fórum é um exemplo de como o CNJ tem se colocado numa situação de ouvir a magistratura e buscar soluções para os seus anseios. “Havia essa lacuna, faltava um canal para que esse grupo de linha de frente pudesse trazer ao CNJ suas necessidades e para que respondêssemos com as necessárias políticas públicas do Judiciário”, disse o ministro Lélio.
Com informações e fotos do CNJ
