As irmãs G.M.A e E.M.A, de 14 e 10 anos respectivamente, que estavam cumprindo medida de acolhimento desde fevereiro deste ano, foram reinseridas, após audiência de reavaliação, em família extensa. A partir de hoje, as meninas, após sofrerem com a dependência química dos pais, irão morar com sua tia paterna.

A história de vida dessas meninas ainda terá inúmeros capítulos, mas este, de retornar ao convívio familiar, somente foi possível pela realização das audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Aracaju. As reavaliações acontecem semestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta quinta-feira, 30.03, a Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, encerrou o primeiro ciclo de reavaliações em 2017. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010 e o objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento.

No momento da audiência, da qual participam também um Promotor de Justiça, um Defensor Público e as equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento, a Juíza analisa a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa (como foi o caso de G.M.A e E.M.A) ou encaminhada para família substituta (adoção).

De acordo com a Juíza Rosa Geane, as reavaliações asseguram o direito de convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. “Esse modelo proporciona que todas as medidas sejam reavaliadas, isso quer dizer que são analisadas a situação da totalidade das crianças e adolescentes abrigados na Comarca de Aracaju”, explicou, informando que neste 14º ciclo de audiências foram revistas a situação de 66 crianças abrigadas.

A Promotora Lílian Carvalho fez um apelo para que a sociedade volte o seu olhar para as crianças em situação de risco. “Existe o programa de apadrinhamento desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, pelo qual as pessoas podem contribuir com um passeio, contato, afeto, uma referência de amizade. Caso não possam ajudar com a presença, que o façam através de uma colaboração, o pagamento de um curso, por exemplo. Essas crianças precisam de atenção, carinho e de um cuidado para que possam redefinir suas vidas”.

Sobre o momento de decidir sobre uma possível reinserção, a Juíza Rosa Geane destaca que “ao se colocar empaticamente no lugar dessas crianças, é possível perceber que, apesar de acolhidas, elas têm o direito de convivência familiar mitigado. No momento em que é assegurado o retorno a tal convivência, são também cumpridos os preceitos constitucionais”.

“Eu me realizo como juíza quando, após parecer das equipes técnicas e do Ministério Público, defiro a reinserção de uma criança ao convívio familiar, como foi feito no caso das meninas G.M.A e E.M.A”, concluiu a magistrada. Ao final das audiências, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da campanha "Criança e adolescente, prioridade absoluta" à vice-prefeita e secretária da Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Eliane Aquino.