Aconteceu na tarde de hoje, 14/02, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o vencedor na categoria Tribunal Estadual, com o projeto ‘Pare! Concilie e siga’, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju. Receberam o prêmio o Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, e a Juíza que coordena o Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça.
“Este prêmio é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Sergipe continua na vanguarda das inovações que otimizam a prestação jurisdicional”, enfatizou o Presidente do TJSE. A Juíza que coordena o Cejusc e idealizou o projeto, Maria Luiza Foz Mendonça, disse que receber um reconhecimento nacional é muito importante e agradeceu o apoio dos Presidentes do TJSE e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec), Desembargador Diógenes Barreto.
Conforme Maria Luiza, os instrutores do Nupemec foram essenciais para capacitação dos agentes de trânsito. “Meu agradecimento também à SMTT, que apostou na ideia e nos ajudou em todas as etapas; aos agentes, que se envolveram no projeto e promovem a paz no trânsito diariamente; aos técnicos que desenvolveram o aplicativo; e, por fim, à Presidência do Tribunal, que sempre nos apoiou para concretização desse trabalho”, agradeceu a magistrada.
Ao chegar no local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo de celular que o agente utiliza, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, carregar 12 fotos do acidente e optar por um dos três modelos de acordo escolhido pelas partes. Ao todo, cerca de 150 agentes da SMTT foram treinados em técnicas de conciliação pelo Nupemec. O projeto foi lançado em junho de 2016.
A coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, Conselheira Daldice Santana, disse que a premiação anual ajuda a mudar a cultura do Judiciário e da sociedade. “Ela é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais. A valorização dos meios adequados de tratamento de conflitos pode, naturalmente, vir a reduzir o número de processos na Justiça, pois soluciona não apenas um processo, mas o conflito de maneira integral”, afirma.
O prêmio
Lançado pelo CNJ em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Quase 100 projetos concorreram nessa sétima edição, dos quais 14 foram selecionados vencedores. O prêmio está alinhado à Resolução 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Na avaliação dos projetos, foram levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário. Os prêmios foram concedidos nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas.
Com informações e fotos do CNJ
