A Desembargadora Iolanda Guimarães, empossada no cargo de Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe na última quarta-feira, visitou hoje, 06/02, a Central do Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, para conhecer o funcionamento da audiência de custódia. Em 2016, foram realizadas 3.616 audiências de custódia, sendo que 1.415 resultaram em liberdade provisória e 2.240 em prisão preventiva. Hoje foi o primeiro dia que as audiências de custódia foram ampliadas para mais seis municípios.
“Acompanhamos, hoje, o caso da primeira aplicação da audiência de custódia para um homem que foi preso em flagrante em Nossa Senhora do Socorro. Ele foi preso ontem e hoje já apresentado à Juíza. O Ministério Público pediu a conversão da prisão provisória em preventiva, a Defensoria pediu a liberdade e a Juíza concedeu. Se não tivesse a audiência de custódia, talvez a magistrada não tivesse condições de fazer uma avalição mais humanizada”, opinou a Desembargadora Iolanda, lembrando que com a ampliação, as audiências de custódia passam a abranger 66% dos autos de prisão em flagrante no Estado.
O caso descrito por ela foi de um desempregado, de 58 anos, morador do conjunto Marcos Freire, que agrediu fisicamente a filha após uma briga. Ele não tinha antecedentes criminais e vai responder ao processo em liberdade, tendo que se abster de morar no mesmo endereço que a vítima e obrigado a se recolher entre as 20 e 6 horas. Outras seis audiências foram realizadas pela Juíza Brígida Declerc Fink e acompanhadas pela Promotora de Justiça e Defensora Pública plantonistas, respectivamente Euza Missano e Emília Correia. Os outros cinco flagrantes aconteceram em Aracaju e um em São Cristóvão. Dos sete casos, cinco foram mantidas as prisões preventivas, emitido um alvará de soltura e uma liberdade provisória com pagamento de fiança.
Para o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), Desembargador Diógenes Barreto, a audiência de custódia é fundamental para diminuição da superlotação no sistema prisional de Sergipe. “Boa parte dos que foram para audiência de custódia não ficaram encarcerados porque o Juiz já verificou que naquele caso ele poderia substituir a prisão por outras medidas cautelares. Isso ocorreu em cerca de 40% dos casos em Sergipe”, enumerou.
A visita também foi acompanhada do Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos. “A audiência de custódia foi um projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça que Sergipe abraçou logo na primeira hora. Os resultados são excelentes porque têm dado celeridade na apreciação desse tipo de prisão e demonstrado que esse contato do Juiz com o custodiado é muito produtivo porque evita situações em que a análise fria do papel não ensejaria uma concessão do benefício, acarretando uma piora do quadro do sistema penitenciário”, analisou o magistrado.
Como funciona
As audiências de custódia – que tiveram início em Sergipe em outubro de 2015 – são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados das 11 às 13h, na Ceplan, no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa. Até a semana passada, as audiências eram realizadas para os flagrantes ocorridos em Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. A partir de hoje, foram ampliadas para Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim.
A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.
