O Projeto “Pare, Concilie e Siga” do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) ganhou o Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores, em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, foram divulgados no dia 15.12. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.
Foram premiados três tribunais por práticas conciliatórias. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) foi premiado, pelo “Projeto Pare! Concilie e Siga”. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região venceu a sua categoria com o Projeto “Plano Estratégico de Gestão de Conflitos Trabalhistas”. Na categoria da Justiça Federal, o eleito foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Projeto “Equipe de Trabalho Remoto-Benefício por Incapacidade”. A cerimônia de entrega dos prêmios será no início do próximo ano.
O Projeto “Pare, Concilie e Siga”, implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju. O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça afirmou estar muito feliz com o reconhecimento nacional para está ação de disseminação e incentivo às práticas de conciliação e mediação. “Elegi a Conciliação e a Mediação como umas das prioridades da gestão do TJSE para este biênio e este prêmio nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Estão todos os servidores e magistrados de parabéns”, comemorou o magistrado.
De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados agentes da SMTT que são os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.
Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas”, esclareceu a magistrada.
Como funciona o ‘Pare, Concilie e Siga’
Funciona assim: ao bater o veículo, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar 12 fotos do acidente. O aplicativo também traz três modelos de acordo para que um deles seja escolhido pelas partes.
Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo que ele utiliza, que é conectado ao sistema pré-processual do Tribunal de Justiça, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu”, que muitas vezes a pessoa termina não fazendo porque fica com medo de ser demandada depois na Justiça. O segundo é carro A paga para o carro B. E o terceiro é carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e em 15, 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.
