Foi celebrado nesta segunda-feira, 19.12, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Termo de Cooperação que consiste na disponibilidade ao TCE do acesso, via internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, aos processos administrativos eletrônicos do Judiciário Sergipano.

Para o Presidente TJSE, o TCE tem uma função da maior importância, que é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por todos os entes estatais de Sergipe. “Este convênio possibilitará modernizar a acesso ao TCE das informações administrativas da Justiça sergipana”.

Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, em novembro deste ano, o TJSE extinguiu a criação e tramitação de processos administrativos físicos, seguindo o mesmo rito do processo judicial eletrônico, que já foi implantado em 100% das unidades judiciais. Agora, sem a utilização de papel e impressões, os processos circulam de forma virtual por todos os setores do Judiciário de Sergipe.

Com o convênio, o TCE consultará, via internet, aos processos administrativos eletrônicos do TJSE. Para isso irá fornecer os dados dos seus representantes que terão acesso, observando os padrões de segurança e confidencialidade das informações obtidas através do SEI.

Segundo o Cons. Clóvis Barbosa de Melo, Presidente do TCE/SE, as inspeções realizadas no TJSE serão mais céleres e eficientes. “O TCE poderá realizar as inspeções e auditorias sem precisar se deslocar fisicamente para o Tribunal de Justiça. O Termo vai de encontro ao processo de modernização que o TCE vem realizando. O TJSE se adianta é facilita o nosso trabalho”, concluiu.

O Termo de Cooperação é celebrado de forma gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos. Terá a vigência de 05 (cinco) anos podendo ser prorrogado mediante manifestação de qualquer um dos cooperados e concordância do outro.