Aconteceu na tarde de hoje, 17/10, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, a aula inaugural do II Curso de Capacitação profissional para os Conselheiros Tutelares, com o tema ‘ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. O curso, que conta com a participação de conselheiros tutelares de 50 municípios sergipanos, é gratuito e tem o intuito de auxiliar na preparação para a atuação profissional, mediante o acesso à democratização do saber acadêmico e vivências partilhadas por todos que compõem a rede de proteção.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, esteve na abertura do curso e disse que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece proteção absoluta à criança e ao adolescente. “Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados, seja por ação ou omissão da família, da sociedade ou do Estado, é de extrema importância. Sendo assim, a preparação e o conhecimento aparecem como elementos essenciais para a prestação de um serviço consistente”, enfatizou.
A ideia da capacitação partiu da professora mestra Antonina Gallotti Leão, do curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), e este ano contou com o apoio da Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). “Os conselheiros tutelares estão diretamente lidando com os direitos violados da criança e do adolescente. São eles que vão aos lares, às escolas, aos hospitais e nos passam as informações necessárias para a proteção do direito da criança e do adolescente”, disse Isabela Sampaio, Juíza da CIJ.
Já a professora Antonina Gallotti lembrou que os requisitos principais para ser um conselheiro tutelar é ser maior de 21 anos, residir no município e ter idoneidade moral. “Não há necessidade de uma formação, mas eles são autoridade pública e deliberam a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fizemos um levantamento no ano passado e verificamos que mais de 50% dos conselheiros não têm nível superior. Então, muitos deles demostram essa preocupação com a capacitação. Daí surgiu a ideia, em sala de aula, de sairmos dos muros da universidade e pensarmos em um projeto de capacitação, dando nossa contribuição à sociedade”, explicou a professora que coordena o curso.
A primeira edição, realizada em outubro do ano passado na Fanese, contou com a participação de apenas quatro municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. “Nessa segunda edição, assinamos um convênio com o Tribunal, firmando uma parceria. Junto também com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente planejamos essa capacitação. Procuramos patrocínios e professores voluntários e, assim, conseguimos formar uma equipe, com juízes, promotores, advogados, policiais civis e militares, que falarão sobre o seu ponto de vista de funcionamento da rede de proteção e como todos podem contribuir para ela funcionar”, informou a professora Antonina.
Após apresentação do coral da LBV e abertura do curso, a primeira palestra foi ministrada pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Josevanda Franco, que falou sobre ‘A interface do conselheiro tutelar com a rede de proteção’. “Sabemos que toda política da infância se faz a partir de ações articuladas e de intersetorialidade. Quando temos a oportunidade de fazer uma reflexão de quem é quem na rede e como ela deve conversar, isso é muito significativo porque agrega valor ao trabalho de quem está na ponta do sistema”, opinou Josevanda.
Estão participando do curso conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes) de 50 municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João, General Maynard, Japoatã, Cumbe, Santana de São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo , Porto da Folha, Areia Branca, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carira, Malhador, Estância, Frei Paulo, Itabaiana, Moita Bonita, Nossa Senhora do Socorro.
Aulas
Muitos conselheiros tutelares estão participando de uma capacitação pela primeira vez e disseram ter boas expectativas em relação ao curso. É o caso da conselheira tutelar suplente Anízia de Andrade, de Muribeca. “Quero adquirir mais conhecimento. Quando tenho alguma dúvida, recorro aos conselheiros mais antigos e também ao Estatuto da Criança”, revelou. Para a conselheira Michele Leite, de Capela, é necessário também conhecer a teoria. “Isso é importante para desenvolvermos um trabalho bom. Os casos que eu acho mais complicados são os de abuso sexual”, contou Michele.
O curso terá mais sete encontros, sendo o próximo nessa quarta-feira, 19/10, com palestras sobre o papel do conselheiro tutelar na sociedade e aspectos psicológicos relacionados ao abuso sexual e violência doméstica infantojuvenil. As aulas seguintes, sempre às tardes, no auditório do Palácio da Justiça, serão realizadas nos dias 24, 26 e 31 de outubro, e 7, 9 e 16 de novembro. Clique aqui e confira a programação completa.
