O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe lançou, no dia 17 de outubro de 2016, o SELO DIGITAL para os Serviços Notariais e de Registro, em substituição ao físico. A implantação ocorrerá paulatinamente. A primeira serventia a utilizar o selo digital foi o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Laranjeiras.

O novo Sistema, que foi de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Presidência deste Tribunal, surgiu da necessidade de melhorar a fiscalização dos atos cartorários, imprimindo maior transparência para as partes e para os destinatários destes documentos públicos, bem como segurança em relação a sua utilização.

O princípio da segurança será assegurado, na medida em que o número do selo aplicado em cada ato cartorário poderá ser consultado por qualquer pessoa, imediatamente após a sua realização.

Vale destacar que o Sistema de Selo Digital que está sendo implantado neste Estado é pioneiro no país, no que tange à vinculação entre a guia de emolumentos e os selos gerados para cada serviço contido naquela, desde a sua emissão, o que amplia a fiscalização dos atos cartorários.

É importante destacar que os documentos com selos digitais e físicos conviverão por algum tempo. Portanto, aqueles com selos físicos não poderão ser recusados por inautenticidade, pelo simples fato de não constar um selo digital, a não ser que este já tenha sido realizado após a implantação do Sistema de “Selo Digital” na respectiva serventia.

A implementação do selo digital trará as seguintes vantagens:

a. eliminação do custo com selo físico;

b. desnecessidade de estoque de selo, evitando-se furtos e extravios;

c. controle efetivo da arrecadação;

d. confirmação da existência e da validade dos atos cartorários, resultando na redução do número fraudes envolvendo tais documentos.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (79) 3226-3404.