O Tribunal de Justiça de Sergipe começa o ano de 2007 implementando grandes serviços e investindo ainda mais em Modernização Judicial. São serviços como as cartas de citação, intimação, Serviços Especial de Entrega de Documentos (SEEDs), ARs e postagem que antes eram feitos de forma manual ou trabalhosa e, a partir de agora, estão modernos e ágeis.
Como exemplo, estão as cartas que somente poderão ser confeccionadas se constar o CEP dos destinatários do banco de dados do TJSE, essa ação facilita a integração de informações e a segurança de outros serviços. No que diz respeito aos Movimentos Processuais, estes serão gerados automaticamente na consulta processual quando a correspondência for enviada ao Protocolo e na oportunidade da devolução do SEED/AR à Vara.
Atualmente, a Central de Mandados é responsável pela entrega dos mandados. Mas com os investimentos em modernização, bem como a implementação do serviço de expedição de cartas, um único sistema gerenciará todo o material entregue aos Correios, de modo que os mandados expedidos a fim de serem entregues pelos Correios devem ser encaminhados ao Protocolo de Correspondências do Fórum Gumersindo Bessa. Mas é importante ressaltar, que este serviço é disponível apenas para o Fórum Gumersindo Bessa em alguns bairros.
Outra mudança ocorrida com relação aos mandados foram os nomes, ou seja, para que um mandado seja expedido é preciso escolher um modelo, cujo nome atualmente não corresponde ao conteúdo da diligência que representa. A alteração ocorre justamente nos nomes destes modelos que foram alterados, permitindo uma identificação mais rápida do modelo adequado à necessidade do processo. Com isso, foram eliminados os modelos genéricos.
Vale lembrar que se for identificada a necessidade de um novo modelo, a Presidência do Tribunal de Justiça deve ser acionada, através da Diretoria de Modernização Judicial, a fim de que adote as providências necessárias.
Para as todas as Varas e Comarcas que utilizam o Sistema de Controle Processual (SCP) a alteração acontece no Módulo de Gabinete, ferramenta que permite a composição de minutas de despachos e sentenças no próprio sistema, pelos assessores, e o envio pela rede para que o juiz o confirme, altere ou devolva à assessoria para alteração. Mas a partir de agora, esse serviço será plenamente otimizado, isto é, haverá uma separação lógica do trabalho dos setores do juízo, pois somente o Gabinete poderá realizar as movimentações decorrentes de suas atribuições. Já com relação ao registro da área criminal , o juiz terá a opção de determinar que o movimento processual produzido, uma vez confirmado, não seja disponibilizado na consulta processual, o que viabiliza a persecução criminal, como nas hipóteses de deferimento de pedido de prisão preventiva, dentre outras medidas de urgência.
Já com relação a Expedição de Editais e Controle de Prazos, esses serviços ainda estavam fora do SCP e funcionavam através de ofícios e e-mails à Vice-Presidência do TJSE, órgão responsável pelo Diário da Justiça. Agora, as Secretarias Judiciais não só confeccionarão os editais, a partir de modelos pré-estabelecidos disponíveis no sistema, como também, logo após a assinatura do juiz enviarão pela rede à Vice-Presidência e esta providenciará a devida publicação no Diário da Justiça, o resultado dessa modernização é o controle automático do prazo do Edital e do prazo Processual decorrente do ato.
