Aconteceu na noite da última segunda-feira, 18, no auditório José Rollemberg Leite, no TJSE, a palestra sobre a "Competência do STJ na Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira, conforme a Emenda Constitucional de número 45".  

O tema foi abordado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado, no encerramento da primeira turma do curso de especialização lato sensu em Mediação e Arbitragem Nacional e Internacional, da Faculdade de Sergipe. Participaram do curso profissionais de diversas áreas, como medicina, direito, administração, engenharia, comunicação e veterinária.

O evento foi prestigiado pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, incentivadora de alternativas para a solução de litígios. Nesse sentido, a presidente tem realizado vários mutirões de Conciliação, alcançando altos índices de homologação de acordos.

A palestra abordou detalhes sobre Arbitragem, que significa um meio privado de solução de conflitos, sem a participação de juízes, através de mediadores. A escolha pelo uso da mediação e arbitragem é livre e traz vantagens como meio de solução de questões, sejam eles de ordem patrimonial ou de direitos disponíveis.

O curso, pioneiro no norte e nordeste, foi coordenado pelo professor e juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Aracaju, dr. José Anselmo de Oliveira, com carga horária de 390 horas.