O Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os Deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares. O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.