O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Energisa e vão realizar, de 9 a 11 e 15 a 17 de dezembro, das 7 às 12 horas, um mutirão para que clientes inadimplentes junto à Energisa possam negociar com a empresa e, assim, quitar a dívida. O atendimento será feito no Cejusc que funciona dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, na rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju, próximo à Rodoviária Velha.
A coordenadora do Cejusc, a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, explica que as condições mínimas de pagamento foram pré-negociadas entre o Judiciário e a Energisa visando a garantia dos direitos do consumidor. As pessoas que poderão participar do mutirão vão receber da Energisa uma carta-convite. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça e caso haja descumprimento, o usuário poderá sofrer sanções judiciais.
O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 20,00 ou parcelas em torno de 25% do valor médio das faturas mensais em atraso. O prazo máximo de parcelamento será de 24 meses. Os casos de recuperação de consumo serão analisados individualmente.
As condições serão as seguintes:
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Faturas em atraso |
Condições de pagamento |
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01 |
50% de entrada + 1 parcela |
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02 |
40% de entrada + 2 parcelas |
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03 ou mais |
aplicar descontos (multa, mora e atualização monetária) mais os seguintes limites de parcelamento: entrada mínima de 15% ou o valor médio das faturas dos últimos 12 meses (aplicar o maior valor entre os dois) |




