O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu, nesta quinta-feira, 03.12, a visita do Governador Jackson Barreto e juntos assinaram Convênio de Cooperação Técnica para a implantação de videoaudiências nos processos penais e a Portaria Normativa Conjunta que regulamenta a utilização do Monitoramento Eletrônico de presos em Sergipe.
O Termo de Cooperação Técnica para implantação das videoaudiências prevê inicialmente a instalação de salas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), na Cadeia Pública de N. Sra. do Socorro e Cadeia Pública de Areia Branca, além da implantação de salas de videoconferências nos Fóruns do Judiciário sergipano.
Para o Presidente do TJSE a instalação das videoaudiências dará maior celeridade aos processos criminais em Sergipe. “Temos no Estado algumas dificuldades no transporte dos réus presos para os fóruns, inclusive gerando cancelamento de audiências. Com as videoconferências isso não mais acontecerá. Além disso, também será garantida uma maior segurança para os cidadãos, já que os presos perigosos não precisarão ser deslocados para as audiências. Não podemos esquecer também da redução nos custos com os deslocamentos e escolta”, comentou o magistrado.
O sistema de monitoramento já está sendo utilizado em fase experimental e com a assinatura do convênio e a publicação da norma regulamentadora, os órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, SSP e Sejuc) darão início efetivo à utilização das tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que o serviço esteja em pleno funcionamento em janeiro/2016.
Sobre o uso das tornozeleiras, o Des. Luiz Mendonça destacou a redução de cerca de 80% nos custos para a custódia dos presos. “Para se ter uma ideia o preso encarcerado custa para o Estado R$ 3.500 e com o monitoramento o custo cai para pouco mais de R$ 300. Então para os réus que preenchem as condições para serem monitorados, os juízes poderão determinar o uso das tornozeleiras e a Sejuc realizará todo o acompanhamento da medida judicial aplicada”, explicou o Presidente do TJSE.
O Governador Jackson Barreto agradeceu a parceria realizada com o Judiciário que permitirá, com as vídeoaudiências, dar maior celeridade aos processos criminais em Sergipe. “É a modernidade chegando ao processo penal. Evitaremos o custo com deslocamentos e escolta e ao mesmo tempo liberaremos os policiais para fazer a segurança da população. Parabenizo também o Secretário Antônio Hora e a sua equipe pelo trabalho desenvolvido. Iniciaremos as videoaudiências no Copencam”.
Ainda de acordo com o Chefe do Executivo, o monitoramento eletrônico é um avanço muito importante. “Através das tornozeleiras os réus de crimes de menor potencial ofensivo poderão ser monitorados, com acompanhamento 24h e com uma significativa redução de custos”, ponderou o Governador.
Participaram também da solenidade de assinatura dos convênios, os Juízes Auxiliares da Presidência Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira; o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos Pinto, a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Secretário da Justiça, Antônio Hora Filho; a Procurada Geral do Estado, Desembargadora Aparecida Gama; o Secretário de Comunicação, Sales Neto, além de servidores da Secretaria de Justiça e do Judiciário.
