Foi encerrado na tarde de hoje, 6/11, um Ciclo de Debates sobre ‘Justiça e adolescente em conflito com a lei’, realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE. Seis magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram como palestrantes, sendo um dos temas debatidos hoje a Justiça Restaurativa, prática que objetiva entender as razões que levam uma pessoa a praticar um dano, discutir como é possível repará-lo e estabelecer quais as necessidades da vítima e do agressor.
O evento teve como coordenadora científica a doutora em Direito Penal Daniela Costa, professora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “A Coordenadoria da Infância foi uma parceria na construção dos temas desse evento. Esperamos que a instalação dos dois núcleos de Justiça Restaurativa no TJ seja o primeiro passo para trazer como fruto uma grande transformação, trabalhando o conflito de uma forma que o adolescente se sinta parte do processo junto com a vítima, com a família e com a sociedade. Assim, a Justiça será uma construção coletiva e não algo imposto”, analisou Daniela Costa.
A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, disse que é muito importante a articulação com órgãos externos, especialmente a UFS. “A Coordenadoria se disponibilizou a apoiar esse evento porque foram abordadas questões interessantes, como a redução da maioridade penal, programa de egressos e, nesse contexto, trouxemos a Justiça Restaurativa. O TJSE implementou este ano, com sucesso, dois projetos pilotos na área. Explicamos como conseguimos fazer isso, falamos da grande articulação que foi feita e trouxemos resultados”, ressaltou a magistrada, lembrando que os núcleos foram implantados na 17ª Vara Cível, em setembro, e na Comarca de Canindé, em outubro.
“A Justiça Restaurativa se faz com a soma de várias instituições da sociedade civil. Um evento desse porte busca exatamente começar a deixar a população a par, conhecendo os princípios e a finalidade da Justiça Restaurativa”, destacou o Juiz Haroldo Rigo, que é secretário geral da Abraminj. “Sou entusiasmado com essa prática. O Presidente do Tribunal abraçou o projeto quando foi apresentado pela Coordenadoria da Infância e temos avançado com uma velocidade bastante satisfatória”, completou. O Juiz Paulo Roberto Barbosa, Presidente do Foeji, também participou do painel ‘Justiça para o Século XXI: implantação do projeto piloto de Justiça Restaurativa’.
O painel inaugural, ontem, cujo tema foi ‘O adolescente em conflito com a lei: punição versus restauração”, teve a participação do Juiz Edinaldo César dos Santos Júnior, mestre em Direitos Humanos, que falou sobre o perfil dos atos infracionais. Já na manhã de hoje, a magistrada Hercília Maria Fonseca Lima participou do painel ‘Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas’, apresentado por Vera Lúcia Deboni, Juíza e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“O relato da experiência do programa de egressos no Rio Grande do Sul pode ter um significado importante porque hoje está fortalecido, existe desde 2009, e é feito pela própria Secretaria de Direitos Humanos. Ele se instituiu a partir de uma metodologia de Justiça Restaurativa e não como um comando judicial. O adolescente ou o jovem adulto adere ao programa de egressos porque ele quer, não é o juiz quem manda. Isso nos trouxe como resultado um índice de reincidência de 7,4% entre adolescentes, o que é muito baixo quando comparado aos adultos, que é 70%”, enfatizou a magistrada gaúcha Vera Deboni.
