O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal. O objetivo é coletar assinaturas para proposição de projetos de inciativa popular no Congresso Nacional

Após uma visita que o Procurador-Chefe do MPF/SE, Heitor Soares, fez à Presidência do Poder Judiciário sergipano, no final do mês de agosto, o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, determinou a criação de stands para colheita de assinaturas nos maiores fóruns do Estado, bem como a divulgação das medidas da campanha.

A campanha é fruto da iniciativa de um grupo de membros do Ministério Público Federal que, com a experiência no combate aos crimes de colarinho branco, realizaram estudos de Direito Comparado e identificaram brechas na legislação brasileira que propiciam a impunidade aos atos de corrupção. Assim, surgiram as "10 Medidas", ou seja, 10 propostas de alteração legislativa que deverão ser entregues ao Congresso Nacional no formato de projeto de lei de iniciativa popular. Para isso, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil. Em Sergipe, a meta inicial é de 5 mil assinaturas até o fim de 2015.

Os postos para colheitas de assinaturas do TJSE estão montados até o dia 13 de novembro no Palácio da Justiça (praça Fausto Cardoso), no Anexo Administrativo I (Rua de Pacatuba) e no Fórum Gumersindo Bessa. Após essa primeira fase, os stands circularão pelos fóruns integrados.