O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antônio de Andrade Góes, recebeu no último dia 03, as visitas do Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho; do Superintendente do Incra, João Bosco; além do Comandante da Polícia Militar, Cel Pedro Paulo da Silva; e do Procurador Federal, Ruben Loureiro. O motivo do encontro foi tratar da criação em Sergipe de uma Ouvidoria Agrária, visando garantir os direitos individuais das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural.
Durante a reunião Gercino Filho explicou ao Presidente do TJ a aos demais, que a criação Ouvidoria Agrária vai acelerar a tramitação dos processos judiciais de natureza agrária, mediante contatos com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como prevenir e diminuir os conflitos fundiários, propondo, inclusive, saídas pacíficas para as soluções pontuais, por intermédio de medidas adequadas, simples, sem burocracia e o mais próximo possível dos fatos.
Outro ponto importante, segundo ele, é a participação da Polícia Militar para a garantia do cumprimento das determinações Judiciais, respeitando os direitos humanos e sociais, para que não ocorram despejos a noite, sem ordem judicial ou até mesmo roubos dentro dos assentamento. Isto possível, através de um mandado de integração mais detalhado, que permita mais transparência no cumprimento; que foi apresentado ao Comandante da PMSE Coronel Pedro Paulo. Este documento obriga a Polícia Militar comparecer ao local e informar quantas mulheres e crianças têm no acampamento e para onde serão levadas; além de dar conhecimento ao Prefeito, a Presidente do TJ, Ouvidor Agrário e aos órgão de direitos humanos sobre todo o procedimento.
Na oportunidade o Ouvidor Agrário Nacional demonstro-se muito satisfeito com o tratamento dispensado pelo Judiciário do Estado de Sergipe as causas agrárias, no tocante ao cumprimento dos mandados judiciais e do número, relativamente pequeno, de conflitos agrários. Ele atribui este quadro ao excelente trabalho desempenhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Góes, e ao Comando da PM, que vem tratando de forma irretocável os conflitos no campo.
