O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e Tribunal Regional Federal (TRF5), reuniu-se nesta segunda-feira, 28.09, para, entre outras deliberações, apresentar e efetivar o repasse proporcional de recursos para cada Tribunal, de acordo com o ato normativo que regulamenta o Ato de Rateio. Com a efetivação do repasse, cada ramo da Justiça fará o pagamento dos precatórios, obedecendo as suas listas respectivas. Os ofícios determinando os repasses foram encaminhados hoje para o Banese.
No total foram repassados cerca de R$ 20 milhões para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, aproximadamente. Com a efetivação do rateio e o pagamento das antecipações para os municípios de Poço Redondo e Aracaju; Estado de Sergipe, até o ano de 2007; e o Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe (DER), o Departamento de Precatórios, em sete meses de gestão do Des. Luiz Mendonça, já movimentou para pagamento de precatórios cerca de R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais).
O Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, destacou que a efetivação do rateio é extremamente importante na busca de dar maior celeridade ao pagamento de precatórios. “Este trabalho é fruto de sete meses de gestão do Des. Luiz Mendonça. Com o rateio, cada Tribunal pagará os precatórios que integram as suas respectivas listas”, explicou o magistrado.
Para o Juiz membro da Justiça Federal no Comitê Gestor, Edmilson Pimenta, “a distribuição dos recursos é mais um passo do Comitê para a satisfação dos credores de precatórios em Sergipe”. Já o Juiz membro da Justiça do Trabalho no Comitê Gestor, Antônio Francisco Andrade, “o repasse dos valores irá garantir com a maior rapidez possível o pagamento dos precatórios para os reclamantes da Justiça Trabalhista”.
Com o rateio das verbas disponíveis, o Departamento de Precatórios do TJSE continuará a efetuar os pagamentos de preferências constitucionais, sem prejuízo de buscar os pagamentos dos precatórios propriamente ditos, de acordo com a cronologia.
