O Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe – FOEJI/SE, Juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, editou portaria definindo o regimento do II Encontro, que será realizado no dia 19 de outubro, em Aracaju.

No evento, serão discutidas as temáticas “Procedimentos em Matéria de Proteção”, “Ato Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas” e “Justiça Restaurativa”. Essas matérias vem sendo estudadas pelos magistrados desde a constituição do Fórum, em dezembro de 2014, em reuniões de trabalho e também por meio de cursos de aperfeiçoamento realizados em parceria pela EJUSE e Coordenadoria da Infância e da Juventude.

O regimento define a maneira como as temáticas serão preparadas e levadas à discussão no evento, com vistas à produção de enunciados jurídicos, que posteriormente receberão ampla divulgação.

Acesse aqui a Portaria nº 01/2015 – PR/FOEJI.

Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe

O FOEJI/SE foi criado em 15 de dezembro de 2014, com caráter permanente e autônomo, como uma instância de discussão e atuação composta por magistrados sergipanos com jurisdição ou interesse na matéria.

Tem como objetivos principais a troca de conhecimentos e experiências entre os magistrados como forma de alcançar o aperfeiçoamento da jurisdição, a uniformização de procedimentos e a socialização de boas práticas desenvolvidas pelos juízes estaduais na área da infância e juventude.