Na Comarca de Riachuelo, que tem como Distritos Judiciários os municípios de Divina Pastora e Santa Rosa de Lima, foi realizada ontem, 5/8, uma reunião ampliada do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), com o objetivo de otimizar a rede de atendimento.
O PRAIF/SGD, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir de julho de 2013, em parceria com o Ministério Público e com a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude (SEIDH), foi levado à Comarca de Riachuelo por solicitação do Juízo.
Participaram da reunião a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; a Juíza Titular da Comarca, Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande; o Promotor de Justiça, Waltenberg Lima de Sá; a Gerente da Proteção Social Especial da SEIDH, Kátia Cristina Ferreira dos Santos; a Prefeita de Riachuelo, Cândida Emília Sandes Viciso Locili; o Prefeito de Santa Rosa de Lima, Valdir Bispo dos Santos; Secretários Municipais da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Lazer; Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente; técnicos da CIJ e da rede sociassistencial.
Partindo dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, os encaminhamentos delineados no evento foram focados na municipalização/regionalização do atendimento, de forma a viabilizar a manutenção de crianças e adolescentes na família e na comunidade e a permitir a solidificação da premissa básica do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto.
Na reunião, avaliada como muito positiva pela Juíza-Coordenadora Vânia Barros, obteve-se o consenso dos gestores municipais para implementação de uma Unidade de Acolhimento em Riachuelo para atender crianças e adolescentes dos três municípios da Comarca; de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Divina Pastora, também para atendimento aos três municípios; de agilização na instalação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em Riachuelo e Divina Pastora, equipamento este já existente em Santa Rosa de Lima. No final, foi agendado pelo Promotor de Justiça o próximo dia 19/08 para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Para a Juíza da Comarca, Taiane Gusmão, o momento foi muito significativo. “Tornamos possível o adequado encaminhamento para a solução de pendências estruturais relevantes. Entendo ser inconcebível aplicar o ECA sem os equipamentos de retaguarda necessários”, ressaltou.
A Gerente da Proteção Social Especial da SEIDH, Kátia Ferreira, destacou a atuação da CIJ e a importância do PRAIF/SGD, demonstrando a grande evolução que se operou nesse espaço de tempo de execução do Programa. No início, havia apenas 9 CREAS instalados e agora já são 68 instalados e 7 em processo de implantação, alcançando todos os municípios do Estado. O serviço de acolhimento era concentrado em Aracaju e hoje há 33 Unidades de Acolhimento em funcionamento, atendendo a 39 municípios, e outras já em fase de instalação.
