Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa, entre os dias 22 e 24 de julho, em Brasília, do curso sobre Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Durante o curso, os Juízes Vânia Barros, representando o TJSE/CIJ; Haroldo Rigo da Silva, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); Paulo Roberto Fonseca Barbosa, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji) e as Juízas Fabiana Castro e Patrícia Barreto, tiveram a oportunidade de conhecer a trajetória de 10 anos da Justiça Restaurativa no Brasil e a campanha nacional pela implementação desta modalidade de solução de conflitos no país, desenvolvida pela AMB com o tema “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”.
A secretária-adjunta da ENM, Juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos do curso. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.
O coordenador da campanha da AMB, Juiz Leoberto Brancher, explicou a importância da capacitação. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.
A Juíza Trabalhista e Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.
Durante o encontro, foram discutidas e analisadas também propostas para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa nos Estados. Participa também da capacitação a Promotora de Justiça do MP/SE, Mirian Teresa Cardoso Machado.
Implementação da Justiça Restaurativa em Sergipe
Em Sergipe, no âmbito do TJSE, inicialmente será implementado um projeto-piloto na 17ª Vara Cível - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e outro na Comarca de Canindé do São Francisco. Soma-se a este projeto a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências, envolvendo crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.
Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, participam do esforço concentrado o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, a Associação de Magistrados de Sergipe - Amase, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe – Foeji, a Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, a Escola Judicial de Sergipe – Ejuse, a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju.
Em julho, durante a 1ª reunião da Comissão Executiva de Articulação Institucional para implantação da Justiça Restaurativa, da qual fazem parte todas as instituições, definiu-se os espaços onde serão iniciados os ciclos restaurativos - em Aracaju na 17ª Vara Cível e no Fórum de Canindé, que são as unidades piloto para a implantação do Projeto – e a confirmação do curso de capacitação dos agentes envolvidos para a primeira semana de setembro.
Com informações da AMB.
