A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou nesta segunda-feira, dia 20/07, o curso Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, ministrado pelo Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, o qual faz parte do VIII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Foram abordados temas como: “Administração e resolução de conflitos; Processos de resolução de disputas; Mediação comunitária extrajudicial, mediação judicial; Meios não adjudicatórios de Gestão de Conflitos (ADRs) – Resolução nº 125/2010 do CNJ; A formação e o papel do magistrado como gestor de sistema de justiça com processos autocompositivos”.
O curso contou com uma exposição teórica sobre a conciliação e a mediação repassando a sua evolução desde o ano de 2010, a partir da Resolução nº 125 do CNJ. O palestrante também abordou o texto do novo Código de Processo Civil, confrontando-o com a nova Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), além de questões práticas e casos concretos. “A mediação e da conciliação são temas que o CNJ já tem manifestado uma preocupação muito grande, temas que estão no novo CPC, que entrará em vigor em março do ano que vem e, além disso, tivemos a sanção da Lei 13.140/2015, Lei de Mediação. Não se trata apenas para reduzir o número de processos, porque a redução não é um efeito primário, mas um efeito secundário. O principal objetivo é pacificar os conflitos, para que as pessoas que recorrem ao Judiciário não saiam apenas com uma sentença em mãos, mas com a resolução concreta de seus problemas”, destacou o Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
A Juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Mendonça, participou do curso e destacou a importância para os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe participarem de um curso de aperfeiçoamento em mediação e conciliação. “A temática do curso de hoje é uma grande oportunidade de ampliar conhecimentos, especialmente porque a Lei de Mediação, aprovada há poucos dias, é bastante recente e ainda não dispomos de estudos profundos sobre o assunto”.
O curso Métodos Alternativos de Solução de Conflitos é credenciado pela Enfam e possui carga horária de 7 h/a.
“O novel CPC traz algumas hipóteses de desjudicialização, cujas questões poderão ser resolvidas no cartório por escritura pública, a exemplo do usucapião, penhor, divisão e demarcação de terras, divórcio, inventário e partilha. Então é importante debater cada vez mais essa temática no Poder Judiciário, a qual permite ao magistrado fazer uma filtragem do conflito, assim que examinar a petição inicial, indicando o melhor caminho, seja audiência de conciliação, ou sessão de mediação ou se deve pessoalmente examinar aquele conflito desde logo”, finalizou o palestrante Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
