Conforme consta do Edital, a prova objetiva do Concurso Público para ingresso de Notários e Registradores será no dia 10 de dezembro. Os aprovados vão preencher 42 vagas em cartórios extrajudiciais de todo o Estado, além de outras 20 que serão oferecidas para remoção.
O concurso está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e organizado pelo CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília. As inscrições começam a partir desta segunda-feira, 6, e vão até o dia 12 de novembro exclusivamente pelo site www.cespe.unb.br. O pagamento da inscrição de R$ 150,00 poderá ser efetuado até o dia 14 de novembro, em qualquer banco, casas lotéricas ou correios, através da guia de recolhimento emitida no site do CESPE.
Os interessados devem ser bacharel em Direito ou ter 10 anos de exercício comprovado em serviço notarial ou de registro. As atribuições variam de acordo com a competência do Cartório, conforme anexo abaixo. O preenchimento das vagas para ingresso e remoção obedecerão às respectivas listas classificatórias dos aprovados, conforme previsto nos itens 13 e 14 do Edital.
Os candidatos doadores de sangue são isentos da taxa de inscrição. Nesse caso, o interessado deverá, após a inscrição no site do CESPE, comparecer ao auditório João Bosco , no Fórum Gumersindo Bessa, Av. Tancredo Neves, s/n, Centro Administrativo Augusto Franco, bairro Capucho, Aracaju/SE, apenas no dia 6 de novembro de 2006, entre as 8 e às 18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjsenot2006, juntamente com a cópia da carteira de identidade e do comprovante de ter doado sangue no Estado de Sergipe na forma do item 5.2.7. do Edital.
De acordo com a Lei Complementar nº 130/2006, a ordem seqüencial de ofícios passa a ser exclusiva dos cartórios extrajudiciais, resultando na renumeração deles, ou seja, o atual terceiro oficio da sede da Comarca passa a ser o segundo, deixando de existir a numeração para os cartórios judiciais. No Distrito, com a supressão da numeração do cartório judicial, a serventia extrajudicial passa ser Ofício único.
A Lei também prevê a mudança de atribuição dos cartórios extrajudiciais, que com a vacância do atual 1° Ofício, as sedes das Comarcas do interior do Estado passam a ter uma nova estrutura: 1° Ofício Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, e 2° Ofício Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
As demais serventias vagas das sedes de comarcas que apresentarem estrutura diferente, indicada na tabela abaixo, atendem às regras estabelecidas nos arts. 8º, 47 e 48 da Lei Complementar nº 130/2006. As serventias oferecidas com Ofício único são as dos Distritos, que possuem as seguintes atribuições: Tabelionato de Notas, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e de Títulos e Documentos.
O Direito Registral compreende Direito Notarial e o de Registros Públicos. O Notário formaliza os atos e negócios jurídicos, lavrando escrituras, além de autenticar fatos e documentos, atuando nos tabelionatos de notas e de protestos de títulos.
Já o Registrador é responsável pela publicidade dos atos, registrando-os em livros públicos, funcionando nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Imóveis e de Títulos e Documentos.
Dúvidas sobre o concurso podem ser tiradas com a CESPE pelo telefone (61) 3448 0100, e sobre a estrutura cartorária de Sergipe com o TJSE pelo número (79) 3226-3498.
Veja os valores para cada ato cartorário na tabela de custas e emolumentos (Lei N° 5.371/2004)
ATRIBUIÇÕES DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS
N.º
SERVIÇO
CRITÉRIO
ATRIBUIÇÕES
1
OF. ÚNICO DE DIVINA PASTORA (COMARCA DE RIACHUELO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
2
OF. ÚNICO DE SÃO FRANCISCO (COMARCA DE CEDRO DE S. JOÃO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
3
OF. ÚNICO DE SANTO AMARO DAS BROTAS (COM DE MARUIM)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
4
OF. ÚNICO DE CUMBE (COMARCA DE N. SRA. DAS DORES)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
5
2º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
6
OF. ÚNICO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (COMARCA DE UMBAÚBA)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
7
OF. ÚNICO DE TOMAR DO GERU (COMARCA DE CRISTINÁPOLIS)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
8
1º OFÍCIO DE POÇO RENDONDO
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
9
OF. ÚNICO DE AMPARO DO S FRANCISCO (COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
10
2º OFÍCIO DE CAPELA
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
11
OF. ÚNICO DE PEDRA MOLE (COMARCA DE FREI PAULO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
12
OF. ÚNICO DE AREIA BRANCA (COMARCA DE LARANJEIRAS)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
13
OF. ÚNICO DE ROSÁRIO DO CATETE (COMARCA DE CARMÓPOLIS)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
14
OF. ÚNICO DE MALHADA DOS BOIS (COMARCA DE CEDRO DE S. JOÃO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
15
1º OFÍCIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
16
OF. ÚNICO DE ILHA DAS FLORES (COMARCA DE PACATUBA)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
17
1º OFÍCIO DE UMBAÚBA
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
18
1º OFÍCIO DE RIACHUELO
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
19
OF. ÚNICO DE INDIAROBA (COMARCA DE UMBAÚBA)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
20
OF. ÚNICO DE SÃO DOMINGOS (COMARCA DE CAMPO DO BRITO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
21
OF. ÚNICO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO (COMARCA NEÓPOLIS)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
22
OF. ÚNICO DE PIRAMBU (COMARCA DE JAPARATUBA)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
23
2º OFÍCIO DE CRISTINAPÓLIS
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
24
2º OFÍCIO DE PACATUBA
REMOÇÃO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
25
2º OFÍCIO DE UMBAÚBA
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
26
2º OFÍCIO DE CARIRA
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
27
11º OFÍCIO DE ARACAJU
REMOÇÃO
Registro de Imóveis
28
OF. ÚNICO DE ITABI (COMARCA DE GARARU)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
29
OF. ÚNICO DE SALGADO (COMARCA DE ITAPORANGA DAJUDA)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
30
1º OFÍCIO DE ARAUÁ
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
31
1º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
32
1º OFÍCIO DE PACATUBA
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
33
2º OFÍCIO DE NEÓPOLIS
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
34
2º OFÍCIO DE BOQUIM
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
35
1º OFÍCIO DE CAMPO DO BRITO
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
36
OF. ÚNICO DE BREJO GRANDE (COMARCA DE PACATUBA)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
37
2º OFÍCIO DE GARARU
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
38
1º OFÍCIO DE RIBEIROPOLIS
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
39
1º OFÍCIO DE FREI PAULO
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
40
OF. ÚNICO DE MURIBECA (COMARCA DE CAPELA)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
41
OF. ÚNICO DE SANTA ROSA DE LIMA (COMARCA DE RIACHUELO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
42
OF. ÚNICO DE MOITA BONITA (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
43
1º OFÍCIO DE AQUIDABÃ
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
44
3º OFÍCIO DE TOBIAS BARRETO
INGRESSO
Registro Civil e de Títulos e Documentos
45
OF. ÚNICO DE GRACCHO CARDOSO (COMARCA DE AQUIDABÃ)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
46
2º OFÍCIO DE MARUIM
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
47
OF. ÚNICO DE PINHÃO (COMARCA DE FREI PAULO)
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
48
1º OFÍCIO DE CAPELA
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
49
1º OFÍCIO DE N. SRA. DAS DORES
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
50
1º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
51
1º OFÍCIO DE PROPRIÁ
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
52
2º OFÍCIO DE ITABAIANINHA
INGRESSO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
53
1º OFÍCIO DE MARUIM
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
54
OF. ÚNICO DE MONTE ALEGRE (COMARCA DE POÇO REDONDO)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
55
2º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
56
1º OFÍCIO DE CARMÓPOLIS
INGRESSO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
57
OF. ÚNICO DE GENERAL MAYNARD (COMARCA DE CARMÓPOLIS)
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos
58
2º OFÍCIO DE POÇO RENDONDO
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
59
2º OFÍCIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
60
1º OFÍCIO DE ESTÂNCIA
REMOÇÃO
Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
61
2º OFÍCIO DE ESTÂNCIA
INGRESSO
Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos
62
8º OFÍCIO DE ARACAJU
INGRESSO
Tabelionato e Registro Civil de Pessoas Naturais
