O Departamento de Precatórios promoveu, na última terça-feira (30.06.2015), o pagamento de 62 (sessenta e duas) preferências constitucionais (por idade ou doença grave) aos credores do Município de Poço Redondo, conforme pauta de audiências previamente publicada.
Durante a realização das audiências se fizeram presentes os credores e procuradores das partes, inclusive do ente devedor, o Município de Poço Redondo. Após a assinatura do termo, os credores receberam, no mesmo ato, o alvará para levantamento das importâncias deferidas, quitando de forma parcial, ou mesmo totalmente o respectivo débito.
Para o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, a utilização de pagamento por pauta de audiências possibilita maior celeridade e garantia de transparência, com amplo acesso aos cálculos e possibilidade de impugnação no ato. “O trabalho em desenvolvimento no Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça visa o pagamento das preferências requeridas e ainda pendentes de apreciação, de modo a possibilitar, de acordo com a disponibilidade financeira de cada ente devedor, o efetivo avanço no pagamento dos precatórios, de acordo com a cronologia”, informou o Magistrado.
Os pagamentos realizados somente nesta oportunidade, somados, ultrapassaram a casa dos R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), prosseguindo os trabalhos visando todos os demais entes devedores de precatórios.
