O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Judicial de Sergipe (Eseju), promoveram, nesta segunda-feira, 22.06, o curso “Bases Fundamentais do Plano de Convivência Familiar e Comunitária e do Plano de Atendimento Socioeducativo: teorias e práticas para a construção do exercício profissional no cotidiano”. O público-alvo da capacitação são os Psicólogos e Assistentes Sociais do TJSE e as equipes psicossociais dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Estado, a exemplo dos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS) e das Entidades de Acolhimento.
O curso foi ministrado pela Psicóloga e Doutora em Assistência Social, que atua como diretora-presidente do Instituto Motivação, com sede em São Paulo, Silvia Losacco e contou com a presença de mais de 300 psicólogos e assistentes sociais. Para a facilitadora do encontro, esta é uma oportunidade única de reunir todos os “atores” de proteção à juventude em um fórum comum. “É uma proposta inédita e Sergipe é o primeiro Estado a realizar uma capacitação como esta. Profissionais do Tribunal, de equipamentos sociais do Executivo e de organizações não-governamentais que atuam na proteção da criança e do adolescente têm oportunidade de dialogar e juntos, inclusive com os Juízes, programar uma nova trajetória, que vá ao encontro das necessidades do trabalho cotidiano da rede proteção, para que as crianças e adolescentes tenham garantidos os seus Direitos”, explicou a professora.
Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, o objetivo do curso é proporcionar aos órgãos de proteção, principalmente para os psicólogos e assistentes sociais, obterem informações necessárias para o seu trabalho cotidiano. “Este é um trabalho que foi iniciado há dois anos e conseguimos uma transformação da realidade do Estado de Sergipe com relação aos equipamentos necessários para a efetivação das decisões judiciais, quer no campo de proteção, quer na área infracional. Hoje o Estado possui mais de 60 CREAS instalados nos municípios e com os demais em processo de implantação. No que diz respeito ao acolhimento, que até então era concentrado em Aracaju, a partir de uma ação integrada entre a CIJ, o Ministério Público e o Executivo, foi provocada uma mudança, fomos às Comarcas, os equipamentos foram implementados e ao final de dois anos já temos quase todo o Estado com os serviços de medidas socioeducativas e de acolhimento disponibilizados”.
Ainda de acordo com a magistrada, este é o momento de capacitar as equipes das unidades recém-implantadas. “Eles (Analistas do próprio Tribunal, CREAS e Entidades de acolhimento) precisam ter as ferramentas e as informações necessárias para executar os serviços. Os equipamentos têm que funcionar bem para que as crianças e os adolescentes tenham o atendimento adequado no cumprimento das decisões judiciais. É um momento ímpar, onde colocamos num mesmo espaço, com o mesmo objetivo, toda equipe de psicólogos e assistentes sociais do TJSE, as equipes do Executivo e das Entidades de Acolhimento, criando um ambiente de interlocução entre tais grupos”, ponderou a Juíza Coordenadora da Infância.
A Secretária de Estado da Inclusão Social, Marta Leão, foi representada no evento pela Assistente Social e gerente da Proteção Especial do Estado, Kátia Ferreira. “A rede de proteção de todos os municípios estão trocando experiências e isso é de fundamental importância. Discutir sobre os Planos de Convivência Familiar e de Atendimento Socioeducativo fortalecerá a rede do sistema de garantia dos Direitos”, afirmou.
O Secretário-Geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude em Sergipe (Abraminj/SE), Haroldo Rigo, explicou que o Estado evoluiu muito, após a ação integrada da CIJ, do Ministério Público e do Executivo, na montagem dos equipamentos necessários para o atendimento às crianças e aos adolescentes nos diversos municípios no Estado. “A capacitação, além transmitir conhecimento, cria um elo de relacionamento entres as instituições, onde cada uma delas sabe o seu papel e, assim, garantem a proteção adequada para as crianças e adolescente em nosso Estado”, concluiu o magistrado.
