A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), realizaram nesta segunda-feira, dia 25 de maio de 2015, o terceiro e último módulo do curso na área da Infância e Juventude. Ministrado pelo o Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages/SC e Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Alexandre Karazawa Takashima, o tema da aula desta segunda foi ‘Medidas Socioeducativas: aspectos teóricos e práticos’.
De acordo com o magistrado, a ideia principal do curso foi fazer um panorama das medidas socioeducativas, tanto em meio fechado, quanto em meio aberto. Além disso, o encontro teve a finalidade de discutir o trabalho em rede, principalmente depois da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a necessidade de participação do Judiciário com os municípios na execução das medidas em meio aberto.
“Fizemos também uma análise e uma troca de ideias com os colegas aqui de Sergipe em relação à redução da maioridade penal, a PEC 171, que está em grande debate no país inteiro, e que também está relacionada diretamente com as medidas socioeducativas”, disse Takashima.
Lembrando a recente assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional que difundirá os princípios e as práticas da Justiça Restaurativa em Sergipe, o magistrado afirmou que a possibilidade de participação de diversas instituições com um enfoque menos punitivo, mas de responsabilização e empoderamento, tanto da vítima, quanto da comunidade, é muito importante. “Sergipe dá um grande exemplo do que é possível fazer em relação à Justiça Restaurativa”, avaliou.
A Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, fez uma avaliação bastante positiva dos três módulos do curso. Segundo ela, todos os objetivos pretendidos foram alcançados. Ela explicou que foi feita uma interlocução entre as aulas dos módulos e o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude, ou seja, a partir do fórum, foram levantados os temas debatidos no curso.
“Trabalhamos nesses módulos dificuldades enfrentadas no dia-a-dia pelos magistrados. O resultado dessas discussões e o conhecimento adquirido nas aulas serão levados ao fórum para serem debatidos e deliberados. Hoje, por exemplo, além das medidas socioeducativas, tivemos uma discussão sobre a redução da menoridade penal. O objetivo foi fazer com que os magistrados se posicionassem a partir de fundamentos. Depois dessa aula, voltaremos ao fórum para deliberarmos sobre esta questão e sobre as medidas socioeducativas”, finalizou a juíza-coordenadora.
