O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe tem orientado os sergipanos que utilizem o site consumidor.gov.br. Trata-se de um portal desenvolvido pelo governo federal que permite, não só o registro de reclamações contra empresas como também consultas às queixas já inseridas.
De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, apesar de uma possível comparação com o portal popular Reclame Aqui, o site criado pelo Ministério da Justiça tem significativas diferenças . “É um serviço on-line que é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelos Procons de cada Estado. É mais uma ferramenta para solução alternativa de conflitos de consumo via internet”, explicou a magistrada.
Para acessar o serviço basta digitar: www.consumidor.gov.br e registrar a reclamação. Uma vez registrada a queixa, a empresa reclamada tem até dez dias para respondê-la. Para evitar abusos ou reclamações falsas, o consumidor só pode se manifestar depois de criar uma conta no site informando nome completo, CPF, endereço e meios de contatos.
Uma vez que a reclamada tiver dado a resposta, o usuário tem até 10 dias para atribuir uma nota ao atendimento (de 1 a 5) e informar se o problema foi resolvido ou não. Estes dados serão usados para formar os índices que avaliam o desempenho das empresas. Assim, os consumidores também poderão utilizar o site para verificar se uma companhia é confiável.
A Coordenadora do Cejusc também ressalta as estatísticas do portal, que tem apresentado elevados percentuais de acordos realizados. “Percebemos empresas com até 100% de satisfação. São índices muito bons e também servem para o consumidor na hora de uma nova compra”, finalizou Maria Luiza.




