A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe está realizando a distribuição do último lote de exemplares do Informe Legal que trata sobre os Juizados Especiais Cíveis. A edição, que reúne dúvidas mais recorrentes da população, explica todas as etapas que o cidadão deve percorrer para ingressar com uma ação nos Juizados, os quais ainda são conhecidos por algumas pessoas como ‘Juizado de Pequenas Causas’. Mostra, também, que tipo de ação pode ser levada aos Juizados, o que são audiências de conciliação e instrução, se há a necessidade da contratação de um advogado, entre outras questionamentos.

A publicação reúne informações que foram retiradas do FAQ, perguntas mais frequentes a respeito dos Juizados Especiais Cíveis, do Portal da Ouvidoria, as quais são apresentadas de forma clara, objetiva e com linguagem acessível.

Além disso, a publicação traz informações sobre a Ouvidoria do TJSE, como telefones de contato, endereço e horário de atendimento.

Para conhecer o Informe Legal Ouvidoria - Juizados Especiais Cíveis clique aqui.