O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, recebeu na ontem, 25/03, durante a solenidade de abertura do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Teresina/PI, entre os dias 25 e 27/03, a Medalha do Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A honraria, deliberada pelo Colégio de Corregedores, é outorgada para autoridades que prestaram relevantes serviços à entidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE foi representada no evento pelo Juiz Corregedor Marcelo Campos.
O 68º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) teve como tema ‘Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade’. O Encoge é uma iniciativa do Colégio de Corregedores do Brasil, que é presidido pela Desembargadora Nelma Sarney (TJMA). A finalidade é de estabelecer o intercâmbio de práticas entre Corregedorias do país, visando ao fomento de ações que fortalecem a Justiça brasileira.
O evento contou também com a presença da Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, participando das discussões, esclarecendo dúvidas, apoiando as iniciativas locais, estipulando metas e, sobretudo, orientando as Corregedorias da Justiça.
Debates
Com foco na celeridade como fator de melhoria da prestação dos serviços judiciais, foram debatidas temáticas como o Novo Código de Processo Civil sob a ótica da efetividade; sistema integrado de correição, que é a atividade desenvolvida pelas corregedorias para fiscalização e acompanhamento das ações judiciais nas unidades de 1º grau; e gestão de serventias extrajudiciais, além de outros assuntos relacionados a cartórios.
Corregedores e seus representantes também tiveram oportunidade de discutir sobre melhorias no processo de adoção internacional e projetos sociais no âmbito do Judiciário. Ainda houve importante debate acerca do combate ao “uso predatório da Justiça”, oportunidade em que práticas como o excesso de recursos impetrados por grandes litigantes resultam no congestionamento de ações judiciais e na morosidade processual.
Resultado de estudo recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa onde revela que mais da metade dos 20 maiores litigantes do país são instituições bancárias. Ao protelar, mediante recursos, decisões judiciais que garantem direitos básicos do cidadão, essas instituições, onde também se incluem operadoras de telefonia e planos de saúde, contribuem para a demora na efetividade da justiça.
O 68º Encoge também teve debates voltados para melhoria do sistema prisional. O Judiciário paulista apresentou sua experiência da audiência de custódia e o Tribunal do Piauí destacou a estruturação do grupo de monitoramento carcerário. As duas experiências já foram implantadas de forma pioneira e com êxito no Estado do Maranhão, comprovando a eficácia para a gestão das unidades prisionais.
Com Informações do Encoge
