A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe está distribuindo 30 mil exemplares do Informe Legal1 que trata sobre os Juizados Especiais Cíveis. A edição, que reúne dúvidas mais recorrentes da população, explica todas as etapas que o cidadão deve percorrer para ingressar com uma ação nos Juizados, que ainda são conhecidos por muitas pessoas como ‘Juizado de Pequenas Causas’. Mostra, também, que tipo de ação pode ser levada aos Juizados, o que são audiências de conciliação e instrução, se há a necessidade da contratação de um advogado, entre outras questões.
Conforme o Ouvidor Geral do TJSE, Desembargador José dos Anjos, a publicação traz informações que foram retiradas do FAQ2, perguntas mais frequentes, do Portal da Ouvidoria. Perguntas que, segundo o Desembargador, chegam não só ao Tribunal de Justiça de Sergipe como também a outras unidades jurisdicionais do país. “Nosso foco é facilitar o acesso da comunidade aos serviços oferecidos pela Justiça”, acrescentou.
O FAQ foi produzido em parceria entre a Ouvidoria Geral e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. Para a Juíza Anuska Rocha, coordenadora dos Juizados Especiais, o objetivo da publicação foi apresentar, de forma clara, objetiva e com linguagem acessível, respostas às perguntas mais frequentes a respeito dos Juizados Especiais Cíveis. “A Ouvidoria do TJSE vem se firmando como importante canal de comunicação entre o Tribunal e o jurisdicionado”, complementou.
O Juiz Nelson Humberto da Silveira lembrou que os Juizados Especiais Cíveis estão voltados não só para o atendimento da população carente, mas também aos pleitos simples, que não ultrapassem 40 vezes o valor do salário mínimo e que não exijam um rito tão detalhado para que se chegue à sentença. “Esclarecer às partes que é direito delas ajuizar ações nessas unidades, inclusive dispensando a presença de um advogado, é importantíssimo”, analisou o magistrado.
A publicação traz, ainda, informações sobre a Ouvidoria do TJSE3, como telefones de contato, endereço e horário de atendimento.
1
http://issuu.com/publicacaotjse/docs/informe-legal-ouvidoria-2014-web/0
2
http://www.tjse.jus.br/ouvidoria/index.php/perguntas-frequentes/juizado-especial-civel
