O Juiz que coordena o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Pereira Neto, e a chefe do Departamento, Magna Ferreira, apresentaram na noite de hoje, 24/11, um balanço das atividades do setor a advogados, durante a Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB Sergipe. As planilhas mostraram que, desde fevereiro do ano passado, já foram pagos R$ 12,8 milhões a pessoas que tinham crédito a receber do Estado e municípios sergipanos decorrentes de ações judiciais.
O encontro de hoje ficou agendado no dia 31 de outubro, quando o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, recebeu o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e o advogado Ademir Meira, Presidente da Comissão de Precatórios, recentemente criada pela OAB/SE. Na ocasião, o Presidente do TJSE explicou que é necessário obedecer uma ordem cronológica para o pagamento e que a instalação do Departamento de Precatórios, em abril do ano passado, facilitou os trabalhos.
“O atual Presidente do Tribunal de Justiça instalou um setor próprio para cuidar da tramitação dos precatórios e, hoje, viemos à OAB mostrar como é esse trabalho. O atraso no pagamento dos precatórios não pode ser tributado à Justiça, são os entes devedores que precisam alocar recursos para o pagamento desses débitos. Ou seja, o atraso é decorrente do pouco empenho dos gestores públicos ou da legislação que é feita levando em conta circunstâncias especiais”, argumentou o Juiz José Pereira Neto,
Para o advogado Ademir Meira, Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/SE, o encontro foi importante para que a categoria pudesse apresentar sugestões. “A partir daqui eu espero que o Conselho tome alguma medida para que esse fila de precatórios ande o mais rápido possível”, enfatizou o advogado, lembrando que a OAB pode contribuir para a solução do problema apresentando sugestões ao Departamento de Precatórios. “Uma delas é que o credor atualize seus cálculos e o devedor concorde ou não”, acrescentou.
As reuniões dos Conselho da OAB/SE, que sempre ocorrem na última segunda-feira de cada mês com o objetivo de discutir e tomar decisões acerca de temas relevantes, são transmitidas ao vivo pelo site entidade, o que gera um alcance ainda maior das informações.
