O Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Edinaldo César Santos Júnior, ministrou na tarde desta segunda-feira, dia 3 de novembro, na Ejuse, o Curso "O juiz imparcial, independente e pré-constituído - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e seus reflexos no Direito brasileiro".
De acordo com o ministrante, uma das finalidades do debate foi fazer com que os colegas fossem motivados a conhecer mais a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, lembrando que atualmente existe uma necessidade de que o magistrado brasileiro conheça tal jurisprudência sob pena de ser responsabilizado internacionalmente por não utilizá-la.
"Inclusive, apresentei casos em que o Brasil já foi condenado internacionalmente por decisões judiciais que estariam em desacordo com a jurisprudência da CorteIDH, da própria convenção americana, violando, então, os direitos humanos que o Brasil se comprometeu a respeitar e a garantir", revelou o magistrado.
Durante o curso, os magistrados presentes tiveram a oportunidade de conversar, via Internet, com o Professor, Advogado e Ex-Juiz Superior do Trabalho da Venezuela, Hermman Vásquez Flores, que falou um pouco sobre sua experiência e a independência judicial na Venezuela, e com a Juíza das Garantias de Valparaíso, no Chile, Verónica Toledo López, que comentou sobre sua experiência e a importância do juiz das garantias no cumprimento da garantia da imparcialidade.
Dentro do conteúdo programático do curso, estiveram os assuntos como a proteção internacional dos direitos humanos; os tratados de direitos humanos, políticas públicas e a Constituição Federal; hermenêutica e argumentação jurídica; órgãos de proteção dos direitos humanos; Direitos Fundamentais, ações afirmativas e novos direitos; psicologia e filosofia jurídicas; a judicialização das políticas de proteção dos direitos humanos; jurisprudência internacional sobre direitos humanos; análise e discussão de casos práticos, entre outros.
O Juiz de Direito Edinaldo César é Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); foi advogado entre dezembro de 1998 e agosto de 2000, tendo patrocinado o caso que resultou na primeira sentença favorável de Injúria Racista na Bahia, e foi também o primeiro estagiário brasileiro presente na CorteIDH em San José da Costa Rica (2001-2002). Atualmente, é Juiz de Direito na Vara Criminal do Município de Lagarto.
