Em iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), servidores de todas as unidades com jurisdição em infância e juventude estão recebendo treinamento para operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção - CNA, Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL.
O Curso sobre os Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, promovido no âmbito do Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, contempla, além dos cadastros, noções básicas sobre habilitação para adoção, acolhimento institucional e execução de medida socioeducativa.
Realizado pela primeira vez no ano passado, o curso está sendo promovido com novo formato, considerando a rotatividade de servidores nas comarcas e as mudanças implementadas nos cadastros pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a Resolução nº 190/2014 do CNJ, o CNA passou a contar com a previsão de cadastramento de pretendentes habilitados domiciliados no exterior. Após o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, o CNCA passou a dispor de funcionalidade para registro de dados referentes às audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento. E o CNACL, com a Resolução nº 191/2014 do CNJ, foi completamente reformulado, com foco na expedição das guias de medida socioeducativa.
As ações de disseminação dos cadastros, desenvolvidas pela CIJ desde o ano de 2010, além de contribuir para a alimentação dos sistemas, tem impactado na prestação jurisdicional na área. Exemplo disso está na difusão do procedimento legal de habilitação de pretendentes para adoção em comarcas do interior. Nas últimas edições do curso de preparação para ação, promovido periodicamente pelo TJSE, tem sido crescente o número de comarcas com pretendentes participantes.
A capacitação alcançou até o momento quatro turmas integradas por servidores das sedes das comarcas, chefes de secretaria, assessores de juiz e/ou técnicos judiciários encarregados da alimentação dos sistemas, totalizando 87 servidores, público que superou a expectativa. Nos próximos dias 13 e 17 deste mês, haverá mais duas turmas, destinadas a chefes de secretaria dos distritos judiciários, integralizando todas as unidades jurisdicionais competentes.
