Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país manifestaram apoio à informatização das atividades judiciárias, através da virtualização dos processos, com o objetivo de se atingir redução de custos e maior celeridade para as partes. Esse foi um dos três pontos que figuram na Carta de Boa Vista, como resultado do 71° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

O evento aconteceu na capital de Roraima no período de 27 a 29 de julho passado, e contou com a presença da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Na Carta, os presidentes também defenderam a autonomia do Estados e o pleno exercício das competências constitucionais e, também, a adesão aos projetos e programas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

Leia a Carta na íntegra:

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Capital do Estado de Roraima, no período de 27 a 29 de julho de 2006, deliberou, por votação unânime, tornar públicas as seguintes declarações:

1. Reafirmar sua crença no regime federativo, de inspiração republicana, a cobrar intransigente defesa da autonomia dos Estados e o pleno exercício de suas competências constitucionais.

2. Manifestar sua adesão aos projetos e programas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, respeitadas as singularidades dos Estados federados e garantida, sempre, a efetiva participação dos Tribunais de Justiça na sua elaboração e execução.

3. Declarar seu apoio à informatização das atividades judiciárias, buscando-se a virtualização dos processos, com redução de custos e maior celeridade para as partes.

Boa Vista, 29 de julho de 2006.


Des. José Fernandes Filho
Presidente da Comissão Executiva
Des. Mauro José do Nascimento Campello
Pres. TJ-RR
Des. Sinésio Cabral Filho
Repres. TJ-BA
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Pres. TJ-PA
Des. Celso Luiz Limongi
Pres. TJ-SP
Des. Augusto Galba Maranhão
Pres. TJ-MA
Des. Hugo Bengstsson Júnior
Pres. TJ-MG
Des. Jamil Pereira de Macedo
Pres. TJ-GO
Des. José Jurandir de Lima
Pres. TJ-MT
Des. Vasco Della Giustina
Vice-Pres. TJ-RS
Des. Julio Paulo Neto
Pres. TJ-PB
Des. Jorge Goes Coutinho
Pres. TJ-ES
Des. Amaury de Souza Moura Sobrinho
Pres. TJ-RN
Des. Eladio Torret Rocha
Vive-Pres. TJ-SC
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
Repres. Pres. TJ-AL
Desª. Marilza Maynard S. de Carvalho
Pres. TJ-SE
Des. Francisco das Chagas Auzier
Vice-Pres. TJ-AM
Des. Tadeu Marino Loyola Costa
Pres. TJ-PR
Des. Samoel Martins Evangelhista
Pres. TJ-AC
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Pres. TJ-MS
Des. Sebastião Teixeira Chaves
Pres. TJ-RO
Desª. Dalva Delfino de Magalhães
Pres. TJ-TO
Des. Raimundo Nonato Fonseca Vales
Pres. TJ-AP


Comissão Executiva
Des. Caio Otavio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva  TJ-RN
Des. Manuel Neuzimar Pinheiro
Membro da Comissão Executiva  TJ-AM
Des. Rêmolo Letteriello
Membro da Comissão Executiva  TJ-MS
Des. Robério Nunes dos Anjos
Membro da Comissão Executiva  TJ-RR