A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou na segunda-feira, dia 15, ao curso de capacitação para Magistrados do Poder Judiciário de Sergipe, em especial, os que atuam em varas criminais de competência plena. O tema do curso foi “A Individualização da Pena – Uma visão Teórica e Prática”, o qual foi ministrado pelo Professor Gilberto Ferreira, juiz de Direito, mestre em Direito das Relações Sociais.

O curso discorreu sobre o Princípio da Individualização da Pena, assim como, sobre os requisitos da sentença penal. Assim, foram abordadas todas as fases da aplicação da pena e a melhor forma de empregá-las nas decisões, mediante um a atuação ética, proba, com respeito ao decoro.

O objetivo foi reavivar no magistrado o senso crítico quanto ao seu verdadeiro papel no cenário social, como agente de transformação, aplicador do direito e, sobretudo, distribuidor de justiça. A capacitação disponibilizou um espaço de discussão e troca de informações, experiências e boas praticas de cooperação jurídica, de maneira a qualificar os magistrados e aprimorá-los numa visão Teórica e Prática da Individualização da Pena.

De acordo com o Professor Gilberto Ferreira, apesar a elaboração da sentença penal seja prática comum na vida do magistrado criminal é muito alto o índice de reforma dessas sentenças, inclusive de ofício, em todo o Brasil, por questões relativas à aplicação da pena. E embora pareça muito simples, a aplicação da pena é um ato processual complexo e de imensurável importância para os agentes envolvidos, como vítima, o acusado, o advogado, o promotor de justiça e, a sociedade em geral.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, o Vice-Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo e o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho acompanharam a explanação do ministrante.