Com Aula Magna sobre o tema ‘Tributação e Direitos Fundamentais’, ministrada pela Professora Dra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite de sexta, dia 12, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) deu início à primeira turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional promovido pela escola. Com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, e do Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a aula ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE.
De acordo com a Ministra Regina Helena, o tema de sua aula reflete bem a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito Tributário. “Penso que seja importante chamar a atenção dos alunos para a importância de se observar como a tributação pode afetar o exercício de direitos fundamentais, tanto positiva, quanto negativamente”, destacou.
Para ela, uma outra finalidade importante é fazer com que os alunos da pós passem a enxergar o Direito Tributário sob uma outra perspectiva, despertando neles um novo olhar sobre as relações tributárias, com visão humanista. “O Direito Tributário, no Brasil é, antes de mais nada, Direito Constitucional”, resumiu a ministra.
Durante a abertura da pós-graduação, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho discorreu sobre a importância do aprimoramento dos conhecimentos acerca do Direito Constitucional. “Aqui estão magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, além do público externo. Todos acolheram com muito interesse essa iniciativa que visa melhorar a cultura daqueles que trabalham com o Direito Constitucional no Estado de Sergipe”, afirmou.
Pós-graduação
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional disponibilizou cem vagas no período de inscrição, que ocorreu entre os dias 12 de agosto a 12 de setembro de 2014. Com carga horária de 384 horas, as aulas serão integralmente presenciais e ocorrerão às sextas-feiras, das 18 às 22h, e aos sábados das 8 às 12h e das 14 às 18h, quinzenalmente.
