A inauguração da Casa Lar é um dos resultados práticos do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Os objetivos do programa é disponibilizar serviços de acolhimento institucional e programas de execução de medida socioeducativa em meio aberto, a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), nos municípios do interior do Estado. O PRAIF/SGD está em desenvolvimento em mais de 16 municípios de Sergipe e os frutos já estão sendo colhidos, a exemplo da implantação de outras instituições de acolhimento no interior, a exemplo de Barra dos Coqueiros, Indiaroba e Pacatuba, estes na modalidade Casa Lar, e Boquim e Umbaúba, na modalidade Abrigo Institucional.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Barros, os resultados alcançados são positivos. "Hoje a gente tem a felicidade de presenciar a inauguração de mais um serviço dessa natureza, uma ação que a Coordenadoria acreditou que daria certo. Fomos até as comarcas do interior juntamente com o Ministério Público e o Poder Executivo Estadual articular com o Poder Executivo Municipal e com os juízes das comarcas para que entendessem a necessidade e cumprissem essa atribuição. Já temos quase metade do Estado com o serviço implantado e alguns outros municípios em fase de implantação", afirmou a magistrada.
Segundo os Juízes Paulo Roberto Barbosa, da Comarca de Canindé do São Francisco, e Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, da Comarca de Poço Redondo, a junção de esforços entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário traz muitos benefícios para a sociedade. "Certamente foi um processo positivo, afinal conseguimos chegar a esse resultado. Todos os envolvidos estão de parabéns. Hoje é um dia de comemoração para a sociedade de Canindé e de Poço Redondo", avaliou o Juiz Paulo Roberto.
Além da implantação das unidades de acolhimento, o PRAIF/ SGD também promove a capacitação dos agentes inseridos em toda a rede de proteção da criança e do adolescente. Em Canindé do São Francisco e em Poço Redondo ainda serão realizadas as demais etapas do Programa, momentos em que os atores institucionais e a sociedade civil se apropriam das informações a respeito do diagnóstico realizado, e definem, através das oficinas, medidas relevantes considerando os eixos norteadores de todo o trabalho: promoção, proteção e controle dos direitos da criança e do adolescente.
O promotor de Canindé do São Francisco, Emerson Oliveira Andrade, explicou que o Ministério Público já tinha firmado Termos de Ajustamento de Condutas com o Município de Canindé do São Francisco e, após a deflagração do PRAIF/ SGD o município de Poço Redondo foi incluído do TAC, para que o serviço fosse ofertado no modelo de consórcio.
O prefeito do município de Canindé, Heleno Silva, parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário. "Nosso objetivo é valorizar as crianças e adolescentes da comunidade do sertão que enfrentam problemas e precisam de um apoio profissional competente. É um trabalho muito importante esse que estamos realizando aqui", ressaltou.
Essa é a quinta Casa Lar inaugurada no Estado, modalidade de acolhimento em que as crianças e adolescentes acolhidos recebem acompanhamento terapêutico por psicólogo e assistente social, bem como acompanhamento escolar e atividades comunitárias. Além disso, caberá a estes profissionais propiciar e acompanhar aproximações e revinculação familiar.
Sergipe contabiliza, atualmente, 21 entidades de acolhimento institucional, 7 localizadas em Aracaju e 14 em municípios do interior do Estado.
