No dia quatorze de julho, o auditório do TJSE recebeu dezenas de servidores, e também juízes, interessados em tirar dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.

Participaram ainda representantes de outras instituições como a Secretaria de Estado da Administração, a Procuradoria do Estado e a Receita Federal. A iniciativa da palestra foi do próprio Tribunal diante da quantidade de dúvidas.

Na berlinda, as mudanças trazidas por três emendas constitucionais: a de N° 20/1998, a de N° 41/2003 e a mais recente a de N° 47/2005. O tema foi esclarecido pela especialista Sônia Coutinho, que presta consultoria sobre assuntos de previdência e é professora de Direito Previdenciário da Esaf - Escola de Administração Fazendária, em Recife-PE.

Ela explicou as modalidades e condições de aposentadoria para o servidor público para que ele possa fazer a melhor opção quando encerrar a sua carreira. Um dos pontos enfocados foi a fixação de proventos de aposentadoria pela integralidade ou média.