A Juíza de Direito Iolanda Santos Guimarães, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no final da tarde de hoje, 09/06, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupa a vaga deixada pela Desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro deste ano.
Antes do início da solenidade, a empossada recebeu a imprensa. “É uma honra pertencer a esse Tribunal, agora como Desembargadora. É uma conquista que todo magistrado almeja, com muito sacrifício, luta e trabalho. Entrei na magistratura em 1989, passei pelos Juizados Especiais Cíveis, Comarca de Cedro, auditoria militar, depois pelo Tribunal do Júri, onde fiquei 12 anos e, por último, na 21a Vara Cível. Agora, na Câmara Criminal, outros crimes, não só os dolosos contra a vida, vão passar pelo meu julgamento. Acredito que será uma tarefa difícil, porque há dois anos estou no Cível, mas vou reviver e atuar com bastante satisfação”, disse a nova desembargadora.
A cerimônia teve início com o juramento da magistrada, assinatura do termo de posse e concessão do Colar do Mérito Judiciário, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados. Depois, ela foi saudada pelo Desembargador Ruy Pinheiro, em nome do Colegiado. “É uma alegria fazer essa saudação. O Colegiado a recebe de braços abertos porque ela preenche todos requisitos necessários para alçar esse cargo. Hoje, homenageio-a de acordo com suas qualidades pessoais, mãe de família, pessoa que sempre distribuiu Justiça com equidade, e também faço uma homenagem à Desembargadora Geni Schuster, que muito honrou o Poder Judiciário sergipano”, enalteceu o Desembargador Ruy.
Logo em seguida, o Procurador e Ouvidor do Ministério Público de Sergipe, José Carlos de Oliveira, fez um discurso poético, dizendo que chegar a esse patamar estava no destino da magistrada. “O dia de hoje é uma data muito especial em sua vida. Fico imaginando quantas emoções passaram pela sua cabeça, mas ninguém conseguiria tirar algo que sempre lhe pertenceu”, concluiu.
O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, aproveitou a ocasião para falar de alguns anseios da classe, um deles as eleições diretas para Tribunais, e destacou as qualidades da colega. “Destaco a experiência dela, que começou percorrendo o caminho como todo magistrado, pelo interior, e há algum tempo vem substituindo no segundo grau. Embora ela estivesse concorrendo com outros colegas também merecedores, temos a certeza que ela vai corresponder ao que a Magistratura sergipana já tem apresentado no cenário nacional”, disse Plech.
Já o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, aproveitou seu discurso para homenagear a Desembargadora Iolanda Guimarães. “Trago o abraço da advocacia e desejo sucesso nessa nova jornada, que ela atravessará com muita competência e capacidade, características bem peculiares a ela, honrando a tradição de um Judiciário que é exemplo para todo Brasil”, elogiou o presidente da OAB/Sergipe.
A desembargadora empossada foi a última a discursar, falando de Justiça e sobre as transformações pelas quais o Brasil passa. “O Judiciário não pode, neste momento, ser visto como um poder contemplativo, que entregaria aos demais a tarefa de encontrar soluções para os problemas de uma sociedade repleta de expectativas. A consciência de cada juiz terá sempre que reservar um espaço para a percepção dos fenômenos sociais”, ressaltou, acrescentando que assume o cargo de Desembargadora com os mesmos sentimentos da juíza iniciante, “sentimentos agora amadurecidos pela experiência, revigorados pela convicção formada ao longo da minha carreira”.
Elogios
“Recebemos a desembargadora recém-empossada com muita honra, esperando que ela continue realizando o trabalho que vinha sendo feito como substituta da Desembargadora Marilza Maynard. Nossos desembargadores têm honrado o nome do Tribunal, tanto que Sergipe é um Estado destaque no cenário nacional. Estive, recentemente, em um encontro de Presidentes e constatei que Sergipe é respeitado por outros Tribunais”, informou o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda.
Para a Desembargadora Marilza Maynard, que desde setembro de 2012 está como Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a colega que a substituiu vai realizar um bom trabalho. “Sem dúvida é uma alegria muito grande porque nós temos uma juíza competente, muito caprichosa, que teve oportunidade de ficar no Tribunal de Justiça por muito tempo e conseguiu apresentar o seu trabalho muito próximo de todos os desembargadores. Então, o Tribunal de Justiça está de parabéns e a sociedade também”, comentou a Desembargadora Marilza.
O governador de Sergipe, Jackson Barreto, foi representado na solenidade pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende. “A Doutora Iolanda Guimarães é uma juíza dedicada, serena, que tem uma inserção social muito boa, enfim, plenamente qualificada. Para o Poder Executivo é uma tranquilidade ver o Tribunal recebendo uma juíza com esse preparo intelectual e pessoal. É um grande reforço”, enfatizou. A solenidade foi encerrada com o Hino de Sergipe, cantado pelo coral do Ministério Público de Sergipe
Confira a íntegra do discurso da Desembargadora Iolanda Guimarães:
Chego à mais elevada posição da Magistratura sergipana com um sentimento que, num primeiro instante, poderia ser interpretado como paradoxal se alimentado por uma magistrada: o sentimento de que não existe Justiça perfeita. Mas, venho também, com a convicção firme de que todos nós, operadores do Direito, teremos de insistir no percurso da rota esperançosa do ideal jamais alcançado da perfeição. Essa rota a que me refiro vem sendo diligentemente palmilhada pelo Poder Judiciário sergipano, e isso multiplica as responsabilidades de quem o integra, e, particularmente agora, no meu caso, como juíza que recebe a confiança dos senhores desembargadores para vir, também, jurisdicionar na mais alta Corte estadual de Justiça. Aqui chego, pelo critério de merecimento, integrando lista tríplice com mais dois valorosos colegas, onde nove honrados magistrados pleitearam alcançar tal honraria. Desde já registro os meus agradecimentos ao Presidente desta Corte, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, pela escolha.
No cotidiano do nosso afanoso mister de aplicação da Justiça que a lei e a nossa consciência nos apontam como pertinente, lidamos, recorrentemente com imperfeições. A nós, magistrados, não cabe chegar ao ponto fulcral dos problemas que enfrentamos: códigos defasados, leis ordinárias insuficientes para a regulamentação de uma Carta como a de 1988, tão minuciosamente específica , e, mais ainda, uma cultura da impunidade que contamina as instituições, numa sociedade que está a exigir um processo continuado de transformações, de mudanças.
Cabe-nos todavia agir, insistentemente agir, nunca deixando de ter em mente o que Platão em A República deixou escrito: ¨A Justiça é um bem muito mais precioso do que muitas barras de ouro¨.
Para distribuirmos esse bem, igualitariamente entre desiguais, é imprescindível que , permeando os poderes que o constitucionalismo prescreve e impõe, estejam virtuosamente estabelecidos, os fundamentos da parceria indispensável para tornar operacionais os liames do relacionamento institucional.
A Justiça, última porta em que se bate na ânsia pela solução das demandas, desde as individuais, às coletivas, e também institucionais, assume, por conseguinte, a mais complexa das tarefas, que consiste em zelar pela paz social, dirimindo conflitos e ainda assegurando a manutenção do equilíbrio dos poderes e entre eles, aqui, operando muitas vezes com a característica de um poder moderador.
A Justiça ordena e a Justiça proíbe, mas não o faz voluntariosamente, e nisso enfrenta o desafio de julgar e decidir, sem distanciar-se do senso político, que é, recorrendo ainda às lições da Grécia antiga, aquilo que Aristóteles define como a sabedoria de fazer o melhor pela vida, a preservação e o bem-estar da pólis, cidade-estado, da qual herdamos e construímos a partir do seu paradigma, toda a complexidade das instituições públicas hodiernas.
Aqui, se corporifica e se revela a peculiaridade única da condução do Poder Judiciário, cuja (prácsis) práxis é necessariamente política, mas que, eticamente, deve se processar sem o contágio da politização dos seus rumos e decisões. Aristóteles, a quem acabamos de nos referir, a ele ainda voltamos, para lembrar que o filósofo escreveu tratados sobre política e também sobre a ética, da qual a Justiça, corretamente conduzida, seria um dos seus fundamentos.
Nosso tempo caracteriza-se por um sentimento de descrença nas instituições e quase sempre a descrença é acompanhada por uma dúvida em relação ao papel da Justiça. Nas manifestações populares que ganham as ruas, e seguidas vezes se transformam em tumulto e desordem as pessoas pedem Justiça e clamam pela sua aplicação.
Diante das assustadoras cifras da criminalidade que leva o Brasil a ser identificado como um dos países mais violentos do mundo, já se começa a suspeitar que aquele espírito cordial do povo brasileiro teria sido apenas uma constatação superficial não correspondendo à imagem real da nossa gente.
Essa realidade conduz, equivocadamente, as pessoas a imaginarem que a Justiça estaria falhando por não se inspirar na fúria vingativa da Lei de Talião, e assim, a suavidade das penas e a dimensão da impunidade estimulariam o crime.
Repetem-se as notícias de linchamentos feitos por pessoas que imaginam substituir a Justiça , e em muitos episódios com essa característica selvagem há um público aplaudindo a barbárie dos que se fazem justiceiros.
O sensacionalismo que se cria em torno de cada cena de crueldade e desrespeito pela vida, produz reações insensatas que o oportunismo transforma em bandeiras de luta contra a violência. Quase sempre na onda da indignação que contagia a sociedade, afloram preconceitos , desrespeitos e discriminações que, favorecidos pelas franquias legítimas do Estado de Direito, ressuscitam velhas e perigosas práticas que deixaram na História recente de tantos países as marcas do desatino e do ódio.
Em momentos assim, avulta a necessidade da parceria da lei com a razão, e recai sobre o magistrado o desafio de, construir, habilidosamente, esse encontro.
A sociedade brasileira passa por transformações rápidas, que, alguns casos, provocam repulsa naqueles setores menos propensos a admitir as mudanças registradas em todos os níveis, alterando hábitos e formas de convivência, e estimulando o surgimento de novos e impacientes protagonistas no palco das demandas sociais nem sempre conduzidas com urbanidade e sensatez.
Os grupos minoritários da sociedade ganharam voz utilizando-se das novas ferramentas que democratizam e globalizam a capacidade de cada um comunicar-se, de se fazer porta-voz de reivindicações antes abafadas. Tudo isso causa uma falsa sensação de instabilidade social, que alguns , mais arraigadamente ligados às tradições conservadoras, interpretam como sinais evidentes do fim dos tempos.
A sociedade muda, os comportamentos se alteram. Há uma engrenagem social que se move com maior ou menor intensidade em cada período histórico. O nosso tempo registra a efervescência que se poderá chamar de crise, ou até de subversão social, todavia, será mais sensato entender esse tempo que é o da nossa geração, como um momento privilegiado para que nele surjam os agentes públicos capazes de interpretar os sentimentos e as aspirações que estão sendo levados às ruas, e selecioná-los de acordo com o filtro da razoabilidade para que se criem políticas públicas eficientes e inovadoras, contendo as respostas inadiáveis do poder público.
O Judiciário não pode, neste momento, ser visto como um poder contemplativo, que entregaria aos demais a tarefa de encontrar soluções para os problemas de uma sociedade repleta de expectativas. A consciência de cada Juiz terá sempre de reservar um espaço para a percepção dos fenômenos sociais. Assim, a aplicação das leis terá a flexibilidade indispensável para torná-las adequadas às diversas situações de fato surgidas num organismo social que se revitalizará, ou entrará em colapso, se não for revigorado permanentemente com o remédio da lei eficaz e da sábia decisão pertinente.
Assumo o cargo de Desembargadora com os mesmos sentimentos da Juíza iniciante, sentimentos agora amadurecidos pela experiência, revigorados pela convicção formada ao longo da minha carreira. O tempo não fez fenecer o sonho, pelo contrário, o sonho assumiu novas características a partir do contato com angústias, tantas vezes o desespero, também o malefício do crime, episódios que se sucedem na vida de um magistrado. O sonho crescia, na medida em que, no meu ofício de juíza, eu podia transformar desespero em esperança, e a revolta do injustiçado em confiança na força do Direito, com a qual se faz a prontidão da Justiça. O sonho nunca deixou de ser revigorado, agora, ele assume uma dimensão maior, na medida em que o novo cargo me permitirá ampliar as atribuições, com a consciência límpida de que , quanto maior mais importante for o cargo, maior deverá ser a vestimenta da humildade recobrindo a toga da Magistratura, vista como símbolo da equidade e honra, inerentes ao ofício. E aqui, sirvo-me dos ensinamentos contidos no livro Respostas Modernas da Sábia Grega, do espírito Eugênia-Aspásia, onde em diálogo com o médium Benjamin Teixeira de Aguiar diz: “que se pense mais no serviço que na contemplação. Cresce-se no espírito, pelo exercício do espírito, que é amor, doação, serviço, entrega de si próprio pelo bem alheio”.
Servidora pública, por definição, entendo que essa característica de servir à sociedade nos coloca sempre diante da obrigação de transformar possíveis manifestações de vaidade, ambições, ou arrogância, num único e permanente sentimento de dívida com a sociedade, dívida que teremos de pagar com a dedicação cada vez maior ao nosso ofício. Este, o sonho que alimentei, e hoje mais se fortalece, este, o sonho que os senhores desembargadores, permitiram-me realizar com a confiança em mim depositada para aqui ocupar uma cadeira entre pares. Serei a todos os senhores desembargadores sempre grata, e essa gratidão se manifestará no cotidiano das minhas atribuições de desembargadora dedicada inteiramente à causa da Justiça, movida pelo compromisso de servir ao Poder Judiciário sergipano, compromisso que assumo, acompanhando a todos os senhores desembargadores, os de hoje, os de ontem, aquela que sai, a Desembargadora Geni Schuster, que deixaram, nesta Casa, exemplos que ficarão registrados nas páginas da História deste Poder.
Registro aqui meus agradecimentos: A Deus, que com a certeza da sua existência me fez sempre olhar para frente. Ao meu dileto amigo Benjamin Teixeira de Aguiar, responsável pelo Salto Quântico, por me acolher nessa escola de sabedoria. Aos meus pais, Paulo da Cruz Guimarães e Elsa Maria Santos Guimarães que me ensinaram valores jamais esquecidos e que de onde estão celebram esta vitória. Aos meus queridos filhos Vitor e Izabela, sempre presentes e incentivadores desta jornada. Por fim, o meu agradecimento especial a Moacyr, meu companheiro de todas as horas, pela paciência e ensinamentos recheados de razão que só me fizeram enxergar, trilhar caminhos seguros e será sempre meu eterno professor, incentivador da minha carreira e partícipe desta história.
Quero externar meus agradecimentos às palavras proferidas pelo eminente Desembargador Ruy Pinheiro, que como sempre se destaca pela elegância e eloquência nas suas intervenções. Muito obrigada, Desembargador Ruy. Ao Procurador de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Filho, meus agradecimentos pela fidalguia de suas palavras e que a todos encanta. Ao colega Gustavo Plech e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a quem os escutei com atenção e prometo, será objeto de reflexão, recebam minha admiração pelas Instituições que representam. Por fim, um especial agradecimento a esses abnegados servidores do Ministério Público de Sergipe que compõem o “Coral Vozes da Cidadania”, pela belíssima apresentação.
A todos, o meu muito obrigada!
