O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, editou, nesta quinta-feira, a Portaria nº 21/2004 – GP1, que regulamenta as Ações de Comunicação Social e as diretrizes para a veiculação de notícias institucionais e jurisdicionais nos Portais (corporativo, agência de notícias e servidor) do TJSE na internet.

De acordo com a Portaria, as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário serão desenvolvidas e executadas tendo como objetivos principais o de dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Poder; divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Judiciário, em todas as suas instâncias; e estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos.

Além disso, a Comunicação do TJSE deverá incentivar, no âmbito dos magistrados e servidores, através da comunicação, a integração, de modo a garantir a eficácia dos objetivos, além de disseminar informações corretas sobre assuntos que sejam de interesse público para os diferentes segmentos sociais e que envolvam as ações do Poder Judiciário sergipano.

A Portaria define também que somente poderão ser publicados no portal do TJSE (corporativo) notícias institucionais e jurisdicionais de relevante interesse social, principalmente aquelas que disponham sobre a administração do Poder Judiciário, que tenham repercussão para a sociedade e a veiculação de decisões judiciais locais e nacionais com expresso interesse coletivo.

As notícias de cunho interno, como a convocação e divulgação de cursos; avisos de processos de remoções; missas e cultos; avisos de falecimento de cônjuges, ascendentes e descendentes de servidores e magistrados somente serão publicados no Portal do Servidor.

Clique aqui e tenha acesso a Portaria nº 21/2014 – GP1.