Direcionados para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, a partir das 14h30, no 7º andar do anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, os cursos ‘A doutrina dos precedentes e a sua incorporação no Projeto do Novo Código de Processo Civil’, que será ministrado pelo Magistrado Leonardo Souza Santana Almeida, e ‘A prestação jurisdicional nas lides acidentárias’, que será conduzido pela Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques.

O primeiro curso (Processual Civil) terá como subtemas os sistemas jurídicos da civil law e da common law; a teoria do stare decisis como característica dos sistemas jurídicos da common law; a incorporação da doutrina dos precedentes nos sistemas jurídicos da civil law; técnica de confronto, interpretação e aplicação de precedente: distinguishing; técnicas de superação do precedente: overruling, transformation, overriding, technique of signaling e decisium per incuriam; a importância dos precedentes no direito processual civil brasileiro (CPC, artigos 285-A, 518, § 1º, 557, 543-B e 543-C); análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil.

Já o segundo (Direito Acidentário) terá na sua ementa os seguintes subtemas: questões processuais; acidente do trabalho; conceito de acidente do trabalho para fins previdenciários; nexo causal, nexo epidemiológico e concausalidade; doenças ocupacionais; situações equiparadas ao acidente do trabalho; prestações sociais acidentárias.

Vale lembrar que o acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3364 ou 3226-3417.