O Juiz de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, Edinaldo César Santos Jr., participa da VI Assembleia da Rede Iberoamericana de Juízes, em San Cristóbal de las Casas, Chiapas, no México, que teve início no dia 21 de abril e segue até o dia 23. O magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe é o representante do Brasil na Assembleia, a qual conta com a participação de juízes de diversos países americanos, como Chile, Argentina, Guatemala, Uruguai, Canadá, Equador e México.
Temas como "Uma Magistratura Independente”, “Descolonização através do Direito” e “Pluralismo Jurídico”, entre outros, estão sendo debatidos na VI Assembleia da Rede Iberoamericana de Juízes. Trata-se de uma rede que se reúne a cada três anos, cujo objetivo é fortalecer e consolidar a independência do Poder Judiciário como poder de Estado e de cada juiz como responsável pela jurisdição e pela garantia do Estado Social e Democrático de Direito e dos direitos das pessoas.
"O tema da independência judicial é ainda muito pouco debatido no Brasil e está na ordem do dia. Se ainda temos que avançar muito nessa questão, muitos países da América Latina convivem com sérias e inimagináveis interferências no Poder Judiciário. Garantias judiciais como a inamovibilidade, por exemplo, inexistem em países como Uruguai e Equador. As formas de ingresso na magistratura, vinculadas ao Poder Executivo em muitos países, mediante nomeação de Ministros da Justiça ou do Presidente da República, demonstram que essa relação entre os poderes pode ser perversa, de clara intenção subjugadora, impossibilitando a devida condição de um juiz imparcial e independente. E vale sempre lembrar, as garantias judiciais são em primeiro lugar uma garantia do cidadão, que é o destinatário da função judicial", pontuou o magistrado.
A independência judicial foi um dos focos da dissertação de Mestrado do Juiz Edinaldo César Santos Jr., defendida há dois anos na Universidade de São Paulo (USP), com o tema "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a garantia do juiz independente, imparcial e pré-constituído e reflexos no Direito brasileiro". O magistrado, atualmente, faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), e foi indicado pelo presidente desta entidade para representá-lo no evento.
