O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, publicou um artigo que versa sobre o tema em discussão no âmbito político e social, intitulado “Redução da Maioridade Penal: Prioridade às Avessas”.

Na publicação o magistrado faz uma análise jurídica acerca dos direitos de crianças e adolescentes e, em observância ao panorama mundial e brasileiro, aborda a questão social em que está inserido tal público.

Por fim, destaca o Desembargador: “Assim, no Brasil, ao tentarem  reduzir a maioridade penal, para qualquer que seja a idade, é indispensável que, antes, cumpram-se os mandamentos constitucionais e do ECA, priorizando políticas públicas de saúde, educação integral, lazer e outras, direcionadas ao bem estar e apoio às crianças e adolescentes. Pois, do contrário, estaria se tentando estabelecer prioridades às avessas em relação à criança e ao adolescente, fato este, lamentável.

Confira o artigo "Redução da Maioridade Penal: Prioridade às Avessas".