Foi realizada nesta segunda-feira, 24, a 1ª Reunião da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios. A instalação dessa Câmara faz parte do Programa Brasil mais Seguro, projeto do Governo Federal lançado em 2012, que tem como principais objetivos buscar efetivação das ações integradas de persecução criminal e dar maior celeridade e efetividade a inquéritos e processos judiciais de homicídios.
Em 2011, a taxa de homicídios no Brasil foi de 27 por 100 mil habitantes. A taxa máxima admitida pela Organização das Nações Unidades (ONU) é de 10. A Região Nordeste foi a que apresentou as capitais com os maiores números de homicídios. Já foram instaladas Câmaras de Monitoramento nos Estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Embora Sergipe, o crescimento da taxa na última década foi o que preocupou o Ministério da Justiça. Em 2000, o número de homicídios por 100 mil habitantes era de 23,8 e em 2011 passou para 35. A fim de conter esse aumento, o Tribunal de Justiça de Sergipe, juntamente com o Governo do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual assinaram um termo de cooperação.
De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, essa é a segunda etapa do Programa Brasil Mais Seguro, e o foco é integrar polícia e Poder Judiciário. “Em Alagoas conseguimos diminuir a escalada de homicídios em 17%, aumentar o número de processos distribuídos em 20% e em 53% o número de processos julgados. Sergipe conta com um ambiente de maior integração entre os órgãos envolvidos, o que se torna muito favorável”, avaliou o secretário.
A instalação da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais foi avaliada como positiva pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio Deda. “É uma grande responsabilidade. Nosso objetivo é dar maior vazão a esses processos e o Tribunal de Justiça não tem medido esforços para melhorar, cada vez mais, sua prestação jurisdicional”, afirmou.
A juíza-corregedora Anuska Rocha foi escolhida para ser coordenadora da Câmara. Segundo ela, é um grande desafio a ser enfrentado. “Sergipe tem um Judiciário organizado. Nós conseguimos controlar bem as estatísticas e isso irá facilitar no gerenciamento. Na próxima reunião, buscarei informações dos outros órgãos que compõem a Câmara e assim poderemos traçar metas e a forma como iremos trabalhar”, relatou a magistrada.
Outro órgão que faz parte dessa parceria é a OAB/SE. O presidente, Carlos Augusto, parabenizou a iniciativa do Ministério da Justiça e das partes envolvidas. “A Ordem também se agrega a essa relação que com certeza será muito profícua no que diz respeito a dar maior celeridade aos processos de natureza criminal e também reduzir a superlotação carcerária”, disse.
