Realizou-se na tarde desta segunda-feira, 10, no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso Controle Judicial de Políticas Públicas na área da Infância e Juventude.
Ministrado pelo professor Doutor e Juiz Auxiliar de Gabinete do Supremo Tribunal Federal, Richard Paulro Pae Kim, o curso teve como objetivo capacitar os magistrados sergipanos e assessores, além de marcar também a realização do Módulo III do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse).
Entre os temas apresentados pelo palestrante foram enfocados os Direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Direitos coletivos e difusos; Políticas Públicas e pressupostos; Controle Judicial: limites e a questão do ativismo judicial, bem como a jurisprudência dos tribunais na área da infância e da juventude.
“Os temas colocados esboçam ainda a apuração de irregularidades em entidades de atendimento e apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente juntamente com as questões processuais. Paralelos e críticas foram colocados como formas de contribuir para a aplicação adequada do Direito na área, visando ainda possíveis mudanças de procedimentos jurisdicionais/administrativos para a tutela de direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, informou o palestrante.
O Vice-Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, participou do curso e enfatizou a importância para os magistrados quanto ao aperfeiçoamento em todas as áreas do Direito. De acordo com ele, há um desejo de toda a classe, de que a sociedade se compenetre quanto às mudanças necessárias na área da Infância e da Juventude diante do momento atual em que vivemos. “Há uma necessidade urgente do controle da delinqüência juvenil em nosso país e quanto mais buscarmos estudos e aperfeiçoamentos nessa área, as soluções poderão surgir com maior rapidez e eficácia”, ressaltou.
A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Barros, justificou a realização do curso dizendo que uma das temáticas mais desafiadoras para o magistrado com competência na área através do controle judicial de políticas públicas.
Conforme explicou, o Poder Judiciário cada vez mais é chamado a concretizar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, suprindo omissões estatais. “Situações como a precariedade de funcionamento de unidades de medidas socioeducativas e a inexistência de programas e serviços de implementação prevista em lei, ensejam uma demanda crescente de ações judiciais”, disse ela.
Para a magistrada, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige do magistrado uma postura vigilante e ativa no cumprimento das suas determinações legais.
